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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/3) o parecer da deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR) ao Projeto de Lei 1615/19, que assegura, à pessoa que enxerga com apenas um olho, os mesmos direitos e benefícios assegurados na legislação brasileira à pessoa com deficiência. Agora o texto segue para sanção presidencial.
Os monoculares, como são conhecidos, não possuem as percepções de profundidade e de tridimensionalidade, além de terem a visão periférica prejudicada. Eles não podem exercer algumas profissões, como bombeiro, militar, motorista profissional, e também sofrem com o preconceito e a dificuldade de acesso ao mercado de trabalho.
“Diversas instâncias dos poderes Executivo e Judiciário já estenderam à pessoa com visão monocular os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência, medida inquestionavelmente oportuna e justa. Agora, este Parlamento ratificou posicionamento já consolidado em nossa sociedade e reconheceu definitivamente que a pessoa com visão monocular faz jus aos direitos conferidos à pessoa com deficiência”, afirma Luísa Canziani.
Portanto, a instituição em lei da visão monocular como deficiência visual pretende uniformizar o tratamento a essas pessoas em todo o território nacional. Vinte e três estados - incluindo o Paraná - e o Distrito Federal já reconhecem os monoculares como deficientes, mas falta a garantia de uma lei federal. O Senado aprovou a proposta em 2019 e agora, com a votação na Câmara, o projeto segue para sanção presidencial.
MONOCULAR
A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a visão monocular como uma deficiência visual em razão da perda da visão binocular (nos dois olhos) no processo de formação da visão. Essas pessoas apresentam limitações médicas, psicossociais, educacionais e profissionais e, além disso, são alvos de discriminação.
A mão sobre um dos olhos é o símbolo que representa as pessoas com deficiência visual que enxergam com apenas um olho. Os monoculares têm a sensação tridimensional limitada, portanto, essas pessoas apresentam noção de profundidade bastante limitada. O símbolo serve de orientação para que a população identifique os monoculares nas mais diversas situações.
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