Assembleia aprova projetos que destinam verbas para Cultura e Educação

Os deputados aprovaram por unanimidade, na sessão plenária remota desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná, dois projetos de lei que destinam verbas para as áreas de Cultura e Educação do estado. Os textos, assinados pelo Poder Executivo, foram aprovados em primeiro turno de votação. Antes disso, as proposições receberam o crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação, de Educação e de Cultura.

O projeto de lei 544/2020 dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes da Lei Federal 14.017/2020, por meio do Fundo Estadual de Cultura do Estado do Paraná. Segundo o texto, os recursos, na ordem de R$ 71 milhões, repassados pela União serão utilizados para execução de ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus.

De acordo com o projeto, as verbas serão destinadas a renda emergencial dos trabalhadores da cultura; ao pagamento de subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias; e para editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor para a manutenção de ações culturais.

“O setor cultural foi afetado diretamente pela pandemia e por essa razão é preciso realizar ações com recursos federais por meio da Lei Aldir Blanc para minimizar os impactos negativos e, ainda, garantir oportunidades para que trabalhadores da Cultura possam continuar desenvolvendo suas atividades”, explica o Executivo na justificativa do texto.

Educação Conectada - Já o projeto de lei 542/2020 autoriza o Poder Executivo a contratar crédito, não reembolsável, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 5.092.000,00 para aplicação e implementação do Projeto Educação Conectada nos municípios de Guarapuava e Campo Mourão. De acordo com o texto, ficará a cargo da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED) a execução dos recursos.

O programa de Inovação Educação Conectada tem como principal objetivo apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Realizado em parceria entre o Ministério de Educação - MEC e a Secretaria de Estado de Educação do Paraná - SEED, o programa será desenvolvido até 2024, em 3 (três) fases: Indução, Expansão e Sustentabilidade, organizando suas ações em quatro Dimensões: Visão, Formação, Recursos Educacionais Digitais e Infraestrutura.

Segurança Pública – Foi aprovado em segundo turno de votação, na forma de substitutivo geral, o projeto de lei 328/2017, que disciplina o local de cumprimento da prisão para condenados não definitivos e da prisão cautelar de Militares, Delegados e Policiais Civis, Policiais Penais, servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo lotados no DEPEN, servidores da Polícia Cientifica e de Agente de Segurança Socioeducativo.

Segundo a proposta, fica fixado como local de custódia dos servidores da segurança pública espaço apropriado e isolado dos demais presos comuns, que preserve a imagem do servidor e garanta a sua saúde e integridade física, até que o Estado do Paraná disponha de um estabelecimento penal específico que abrigue todos os profissionais.

A proposição prevê que agentes militares do Estado fique sob custódia na dependência da sede da unidade a que pertencer ou, não havendo disponibilidade, a unidade mais próxima de sua lotação ou residência. Já Delegados e Policiais Civis serão alocados nas dependências da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba, ou na Subdivisão Policial mais próxima de sua lotação ou residência do servidor.

Para os Policiais Penais, Servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo lotados no DEPEN, Servidores da Polícia Cientifica e Agentes de Segurança Socioeducativo, será destinada ala reservada das dependências do Complexo Médico Penal ou ala específica de estabelecimento penal mais próximo da lotação ou residência do agente.

O texto é assinado pelos deputados Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS), Professor Lemos (PT), Rodrigo Estacho (PV), Boca Aberta Junior (PROS), Subtenente Everton (PSL), Mauro Moraes (PSD) e Delegado Fernando Martins (PSL).

Cicloturismo – Os parlamentares aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei 256/2019, do deputado Goura (PDT), que institui a Lei do Cicloturismo do Paraná. De acordo com a proposta, circuitos e rotas cicloturísticas serão traçados e implantados considerando as bacias hidrográficas, o relevo e a formação histórica, cultural e social de cada região. Os circuitos, diz o texto, terão seus traçados estabelecidos preferencialmente em estradas, vias secundárias ou de menor fluxo de veículos motorizados.

Ainda de acordo com o projeto, os municípios integrantes dos circuitos e rotas poderão definir, dentro dos limites do respectivo município, o traçado das rotas que farão parte dos circuitos cicloturísticos, implantar sinalização específica e visível, além de mapear e divulgar os atrativos e produtos turísticos existentes na região dos circuitos e rotas.

As prefeituras poderão também, de acordo com a matéria, disponibilizar informações e oferecer materiais sobre as rotas, atrativos e produtos turísticos em meios de comunicação físicos e virtuais, como mapas, cartilhas, certificados, passaportes, sites e aplicativos. O texto também permite a formação de consórcios para a implantação, administração, manutenção e gestão dos circuitos.

Saúde – Assinado pelo deputado Michele Caputo (PSDB), o projeto de lei 298/2020, que prevê normas complementares para as farmácias autorizadas a realizarem testes rápidos para o coronavírus, passou em primeira votação. Antes disso, a proposição foi aprovada nas Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde Pública, e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. De acordo com a matéria esses estabelecimentos devem realizar a testagem por meio da modalidade drive-thru, na qual o técnico recolhe as amostras nos próprios carros dos clientes. Esses testes, segundo o texto, devem ser realizados na área externa das farmácias.

Calendário – Passou em segunda votação o projeto de lei 642/2019, do deputado Professor Lemos (PT), que insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná, a Festa do Arroz, realizada anualmente no mês de setembro, no município de Querência do Norte. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue para sanção, ou veto, do Executivo. Assinado pelo deputado Hussein Bakri (PSD), o projeto de lei 502/2019, que institui o Dia da Energia Solar, a ser celebrado anualmente em 3 de maio, foi retirado por ofício da pauta de votações por uma sessão ordinária.

Artes Marciais – Avançou em terceira votação o projeto de lei 693/2015, do deputado Gilberto Ribeiro (PP), que institui a Semana Estadual do Incentivo a prática do Vale Tudo (MMA) no Paraná, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. Já o projeto de lei 830/2019, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), inserindo no Calendário Oficial do Estado do Paraná o evento Dezembro Faixa Preta, que tem por objetivo popularizar ainda mais as artes marciais como fonte de desenvolvimento humano, foi aprovado em segundo turno. Com a dispensa de votação da redação final aprovada, o texto segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado.

Prestação de contas – Por fim, foi aprovado em primeira discussão o projeto de resolução 8/2020, de autoria da Comissão de Tomada de Contas da Assembleia, tratando da prestação de contas das despesas dos parlamentares, referentes ao mês de novembro de 2019.

Sessão pela manhã – Conforme anunciado pela Comissão Executiva da Casa, a sessão ordinária remota desta quarta-feira (16) ocorrerá no período da manhã, com início às 9 horas.

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