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A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que autoriza reajuste na tarifado pedágio cobrado nas praças da concessionária Rodonorte.
A Agepar foi comunicada no início da noite desta sexta-feira (23) e já analisa o processo que reverteu a suspensão no reajuste que a concessionária faria em dezembro de 2020.
Na decisão, o TRF-4 afasta a competência da Agepar para fiscalizar os pedágios. No entanto, não considera que os erros apontados que levaram à suspensão do reajuste - índices de depreciação diversos do previsto na origem do contrato e degrau de pista dupla aplicado irregularmente - não ocorreram.
Assim, a Agepar irá buscar reverter a decisão agora proferida e reconhecer que os erros apontados impedem a incidência do reajuste neste momento, sob pena de penalizar duplamente os usuários.
Com informações Bem Paraná.
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