Relator do Orçamento Estado acata 1.365 emendas para a execução financeira em 2018

Os deputados que integram a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram o relatório do deputado Elio Rusch (DEM), na forma do substitutivo geral à Lei Orçamentária Anual (LOA – 579/2017) para o exercício de 2018, na tarde desta terça-feira (5). As receitas para o próximo ano serão de R$ 59,7 bilhões. Das 1.435 emendas apresentadas pelos parlamentares no Legislativo, o relator acatou 1.365, especialmente emendas às despesas previstas, emendas programáticas, emendas ao texto do projeto e mesmo emendas coletivas, num total de 95% de aproveitamento das proposições dos deputados à LOA.

A execução orçamentária em Educação será de 30%, equivalente R$ 8,505 bilhões; em Saúde a vinculação prevista de 12% representa de R$ 3,401 bilhões; e em Segurança Pública o Poder Executivo vai destinar R$ 3,795 bilhões. Na opinião do deputado Elio Rusch, as emendas acatadas seguiram critérios técnicos e as competências do processo legislativo. “Tivemos bastante trabalho nos últimos dois meses, analisando as emendas dos parlamentares e finalizamos o nosso relatório. Acatamos as emendas de forma técnica, independentemente de partido ou da posição política dos deputados em relação ao governo. Há emendas da situação e da oposição, desde que em conformidade com as diretrizes da técnica e da lei”, disse o relator.

O deputado explicou ainda que para o próximo ano o governo poderá remanejar em créditos adicionais em até 5% do orçamento, dando margem para uma possível flexibilização e compromissos financeiros por parte do Executivo, sem autorização do Poder Legislativo. “Com isso, deixamos de acatar emendas referentes ao aumento do funcionalismo, uma vez que o próprio governo tem essa competência, sem a necessidade de determinar por emendas parlamentares, o que já estava contemplado na LDO”, explicou o relator.

Para o Poder Legislativo, o repasse será de 5% (sendo 3,1% para a Assembleia Legislativa e 1,9% para o Tribunal de Contas); para o Poder Judiciário estão previstos 9,5% e 4,1% ao Ministério Público. Na avaliação do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Nereu Moura (PMDB), o trabalho do relator foi isento e com critérios objetivos no acatamento das emendas. “Embora tenhamos divergências políticas, o relatório do deputado Elio seguiu alguns critérios, fazendo um esforço para acolher as emendas. É um trabalho que não é fácil, e que contou com o apoio da competente equipe técnica da comissão. Acredito que, de modo geral, as emendas atendem os 399 municípios do Paraná. Agora o relatório segue para o presidente da Casa agendar uma data para colocar em votação em Plenário”.

Participaram ainda da reunião da Comissão de Orçamento os deputados Francisco Bührer (PSDB), Rasca Rodrigues (PV), Tião Medeiros (PTB), Claudia Pereira (PSC) e Nelson Luersen (PDT). Este último, embora tendo votado favoravelmente ao parecer, fez ressalvas em relação à diminuição no percentual de suplementação para o Poder Executivo.