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Justiça afasta presidente da Câmara de Vereadores de Cambé

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Paulo Soares (PTB) foi afastado da presidência, mas permanece no cargo de vereador
Paulo Soares (PTB) foi afastado da presidência, mas permanece no cargo de vereador

Atendendo pedido formulado em ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça de Cambé, no Norte-Central paranaense, o Juízo da 1ª Vara Cível da comarca determinou o imediato afastamento do presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Soares (PTB), que permanece, no entanto, na função de vereador. A ação foi motivada pelo fato de o presidente ter sido reeleito para o cargo, o que é proibido pela Lei Orgânica do Município.

O Ministério Público havia antes emitido recomendação administrativa dirigida ao vereador, a fim de que ele renunciasse o cargo, mas não foi atendido, razão pela qual foi ajuizada a ação. A decisão determina também que o vice-presidente do Legislativo municipal providencie com urgência nova eleição para a presidência da Casa.

No julgamento do mérito, a ação requer a declaração da nulidade da eleição do vereador ao cargo de presidente para o biênio de 2017-2018, bem como a condenação do vereador à devolução dos valores eventualmente recebidos a título de verba de representação ou de gratificação no período em que exerceu ilegalmente o cargo.

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