Paraná

Deputados estudam atualização e eliminação de leis no Paraná

Da Redação ·
Tiago Amaral, presidente da comissão que está revisando leis na Assembleia (Foto: Divulgação)
Tiago Amaral, presidente da comissão que está revisando leis na Assembleia (Foto: Divulgação)

Formada pelos deputados Tiago Amaral (PSB), Pedro Lupion (DEM), Tião Medeiros (PTB), Felipe Francischini (SD) e Bernardo Ribas Carli (PSDB), a Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná está procedendo uma revisão geral de todas as leis em nível de Estado hoje existentes. Segundo o deputado Tiago Amaral, presidente da comissão, o objetivo é atualizar e simplificar o máximo possível a legislação estadual, eliminando-se as leis que já não têm mais razão de existir ou que já foram revogadas por outras que vieram posteriormente ao longo dos anos. 

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Conforme o parlamentar, hoje existem cerca de 20 mil leis no Paraná, além de 14 mil da União e as municipais. “Os cidadãos paranaenses estão submetidos a pelo menos 40 mil leis muitas delas desconhecidas e tratando do mesmo assunto. Será que precisamos de tantas normas?”, indaga Tiago Amaral, para quem há uma necessidade de se mudar este processo legislativo, tornando-o mais simples, moderno e acessível ao cidadão paranaense. No seu entender e da comissão, é possível reduzir pelo menos 30% das leis paranaenses.

Os trabalhos da comissão tiveram início de trás para frente, ou seja, com a revisão das primeiras leis aprovadas no Estado desde 1918 até as mais atuais.Logo no início, os deputados se depararam com termos no mínimo curiosos. Uma lei de 1948 provocou risos pelo texto que concedia um auxílio de cinco mil cruzeiros às comemorações do cinquentenário da morte de Visconde de Guarapuava para o pagamento de despesas com a “ereção de um busto” daquele grande paranaense. 

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Antes de aprovar a sua revogação, os parlamentares questionaram, em tom de brincadeira, se a lei surtiu efeito. Brincadeiras à parte, Tiago Amaral reforçou a necessidade do trabalho da comissão. “São leis que devem ser mantidas no sistema, pela importância histórica, mas separadas das que estão vigentes com consultas à parte para evitar confusão”, comentou.Há também leis que não funcionam na prática. De acordo com a comissão, uma delas é a que obriga agências bancárias a ter banheiros para clientes e usuários. 

Segundo a comissão, além de ilegal por invasão de competência, a lei pode dificultar ainda mais o acesso às agências bancárias pelo cidadão, já que essas exigências inibem os bancos a abrir novas unidades.“A existência de leis que não funcionam sobrecarrega o sistema legal, emperrando o funcionamento lógico da sociedade. Além de que, geram expectativas de direito ao cidadão, aumentado a sensação de inoperância das instituições”, comenta Tiago Amaral. 

Regras precisam acompanhar avanços da modernidade

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O deputado estadual Tiago Amaral observa que mesmo algumas leis mais recentes também precisam ser atualizadas em função do avanço rápido da tecnologia, que é dinâmica e muda constantemente. Ele cita, como exemplo, a Lei Estadual de Inovação, que foi criada em 2012. Conforme assinala, hoje esta lei já não atende às necessidades das empresas de inovação e precisa ser atualizada.Para o trabalho de revisão desta e de outras leis, a comissão está pedindo a colaboração também da sociedade civil com o encaminhamento de sugestões. 

“É importante que a sociedade civil também aponte leis que já estão obsoletas e dê sua sugestão a respeito”, observa.Até o dia 15 deste mês, a comissão vai receber, por exemplo, sugestões de alteração de artigos da Lei Estadual de Inovação. As sugestões podem partir de todos os setores envolvidos, da sociedade civil organizada e de órgãos governamentais. Um grupo de cinco pessoas - com representantes do setor, do Governo e da Comissão de Revisão - ficará responsável por compilar as propostas.“A legislação do Paraná deve ficar compatível e atualizada com a realidade. 

A Lei de Inovação é de 2012, mas em função do rápido desenvolvimento do setor e de novas leis superiores, como a Lei Federal do Marco Regulatório de 2016, ela se tornou obsoleta em alguns pontos. Ao inviabilizar benefícios e incentivos, faz com que o setor, no mínimo, não se potencialize. Como se trata de um dos principais setores para o próximo nível de desenvolvimento do Paraná, não há como pensar que uma lei tenha o direito de atrasar o seu desenvolvimento”, comenta Tiago Amaral.  

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Estado tem excesso de normas que tratam de pensões dos servidores

Das 19.099 leis paranaenses, 1.209 tratam da concessão de pensões no âmbito do quadro de pessoal do governo do Estado. A Comissão de Revisão e Consolidação da Assembleia Legislativa chegou a este número após análise e agora vai consultar a Secretaria de Administração e Previdência para saber quais estão valendo. ”Essa quantidade de leis dificulta o acesso à consulta legislativa. Se não estiverem em vigência, elas serão revogadas conforme proposta de redução e otimização do nosso ordenamento jurídico”, afirma o deputado Tiago Amaral, presidente da comissão. 

A comissão decidiu, no entanto, que todos os itens relacionados à legislação da Policia Militar serão analisados de forma conjunta com a PM para garantir que o que for revogado ou mantido atenda às necessidades da corporação. “É essa é a proposta da comissão: construir a legislação com as pessoas competentes, seja por responsabilidade da estrutura pública ou com a própria sociedade que é diretamente regulada pelas normas”, explica Tiago Amaral. (E.C)