Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial é celebrado com ações culturais e de orientação

A Assessoria de Promoção da Igualdade Racial em parceria com a Secretaria da Mulher (SeMulher) realizaram no sábado (21) diversas ações em prol do Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. As atividades, todas abertas ao público, aconteceram na Praça Raposo Tavares das 9 às 12 horas.     Na ocasião, os grupos Maracatu Ingazeiro e o Afro-Sim apresentaram números de música e dança no local. A ação consistiu ainda na distribuição de panfletos informativos sobre a data comemorativa, exposição de reportagens sobre atos de discriminação, além da apresentação de registros de 2014 de ocorrência policial sobre discriminação racial.    Somente no ano passado, segundo dados do Departamento da Polícia Civil - 9ª SDP, em Maringá foram registrados 39 boletins de ocorrência pelo crime de racismo. “Essas informações chamaram a atenção de quem passava pela praça, conseguimos atrair um público significativo e alcançar a nossa missão, que é divulgar que discriminação racial é crime”, destaca o assessor de Promoção da Igualdade Racial, Hercules Ananias de Souza.    O intuito da atividade, além de celebrar a data, era também orientar a população sobre os canais de denúncia e disseminar a história da data. As denúncias podem ser feitas pelo número 190, caso esteja ocorrendo uma agressão verbal ou física. A recomendação é que a vítima registre o Boletim de Ocorrência e, em seguida, registre o fato na delegacia através do BO, pelo crime de injúria racial ou racismo.

A data     O Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória ao fato que ficou conhecido como O Massacre de Shaperville, ocorrido em Joanesburgo, África do Sul. No dia 21 de março de 1960, cerca de 20 mil negros, em sua maioria jovens estudantes, protestavam, em uma passeata pacífica, contra a "Lei do Passe".     A lei obrigava os negros a portar cartões de identificação que especificavam os locais por onde poderiam transitar na cidade. O protesto, pacífico, foi brutalmente contido pela polícia sul-africana com rajadas de metralhadoras, resultando na morte de 69 pessoas e quase 200 feridos.    O acontecimento em Shaperville causou comoção mundial chamando atenção para o Apartaid, o regime de segregação racial da África do Sul. O movimento negro se uniu pedindo a ONU para que esse dia fosse lembrado como um dia de luta pela Eliminação da Discriminação Racial. O Racismo no Brasil    A legislação brasileira instituiu os primeiros conceitos de racismo em 1951, com a lei Afonso Arinos (1.390/51) que classificava a prática como contravenção penal. Somente a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, XLII, é que classificou a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, sujeitando a pena de reclusão.     No Brasil a data marca também a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da promulgação da Lei 10.639/2003, que institui o ensino da cultura e da história da África na grade curricular das escolas. Hercules Ananias reforça o alcance da lei também no caso de crime de discriminação racial via internet, através de páginas e perfis ou mesmo de postagens sem identificação do responsável.