Londrina

Prefeitura de Londrina apresenta Projeto da Lei Orçamentária Anual 

Da Redação ·
 Foto: Luiz Jacobs
Foto: Luiz Jacobs

A Prefeitura de Londrina apresentou em audiência pública, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016. O Orçamento Geral do Município, fixado em aproximadamente R$ 1.794 bilhão, compreende o Poder Legislativo, as Administrações Direta e Indireta e as Empresas Públicas.

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O Orçamento Fiscal, do qual são excluídas as Empresas Públicas, tem valor aproximado  de R$ 1.730 bilhão. Deste montante, 1,98% são destinados à Câmara de Vereadores, 54,34% à Administração Direta e 53,19% à Administração Indireta. Em relação às receitas de impostos de arrecadação e das transferências constitucionais, o município prevê aplicar 23,27%, nas obras e manutenção da rede básica de saúde, um total de R$ 212.669 milhões. 

Este percentual supera o mínimo constitucional que é de 15%. Em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino, o valor aplicado será de R$244.966 milhões, com percentual de 26,60%, superior ao mínimo constitucional de 25%. Em atendimento ao art. 44, da Lei 12.313/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2016, o Município aplicará o montante de R$ 41.446 milhões na Função Assistência Social, que corresponde a 11,88% do total das Receitas Correntes não vinculadas arrecadadas em 2014. 

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A lei municipal exige a aplicação de 6%. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, realizar a audiência é, principalmente, manter o comportamento de transparência do município com relação à arrecadação e aos gastos. “Toda audiência pública tem esse objetivo de levar ao cidadão as informações de interesse da comunidade”, afirmou. A LOA deve ser encaminhada à Câmara até o dia 31 de agosto, conforme estabelecido no inciso III, do art. 2º, dos Atos das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica do Município de Londrina.