Governo quer usar tributo sobre salário para pagar intervenção no Rio

MARINA DIAS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo quer usar o dinheiro arrecadado com a reoneração da folha de pagamento para arcar com os gastos da intervenção federal no Rio e outras demandas do Ministério da Segurança Pública.

Segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), uma medida provisória será enviada até o fim desta semana ao Congresso para abrir crédito extraordinário para o Rio e, apesar de não ter detalhado valores, disse que os recursos ficarão "na casa de bilhão".

"Uma parte entra no caixa do governo do estado e outra parte vai ser utilizada pelo governo federal para o custeio de suas forças. O Ministério da Segurança Pública não apresentou estimativa de valores ainda. É na casa de bilhão", disse Dyogo neste domingo (18) após reunião com o presidente Michel Temer.

Segundo a reportagem apurou, a possibilidade de utilizar o dinheiro obtido com a reoneração da folha de salários como fonte para custear a segurança pública foi discutida no encontro no Palácio da Alvorada.

Além de Temer e Dyogo estavam presentes os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Segurança Pública), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Sergio Etchegoyen (Gabinete Segurança Institucional).

Dyogo confirmou à reportagem que a reoneração é uma "alternativa de fonte" para custear a segurança pública no país, mas ponderou que a medida precisará ser aprovada pelo Congresso em seu texto original -e não na versão desidratada pelos parlamentares.

A equipe econômica de Temer esperava arrecadar R$ 8,8 bilhões com a reoneração, porém, o projeto foi reduzido e a expectativa de Dyogo é que o volume de dinheiro seja agora bem menor.

"O texto que está lá [na Câmara] reduziu muito o impacto, teria que voltar para o texto original, que permitiria utilizar para a segurança", disse o ministro.

Informado sobre o plano do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse a aliados que acredita ser mais fácil aprovar o projeto da reoneração caso seu propósito seja ajudar a custear os gastos com segurança.

Ainda de acordo com Dyogo, o governo vai definir as possíveis fontes de recursos e de quais áreas serão remanejados os valores até a próxima sexta-feira (23), para que os detalhes sejam incluídos na medida provisória e no projeto de lei que irão ao Congresso.

O Ministério da Segurança Pública ainda não apresentou um planejamento assertivo com estimativas de gasto com a área e, somente quando isso for feito, diz Dyogo, será possível apresentar os valores corretos para as operações.

Além da medida provisória de crédito extraordinário para o Rio, o governo vai apresentar ao Congresso, também até o fim desta semana, projeto de lei de crédito especial para reforçar o orçamento do Ministério da Segurança Pública em suas atividades nos demais estados.

Nas últimas semanas, Jungmann já tinha demonstrado a aliados preocupação com a origem dos recursos para financiar as ações de seu ministério. A nova pasta da Segurança Pública foi criada no fim do mês passado para coordenar as operações no Rio e também no resto do país.

O ministro foi aconselhado a cobrar de Temer que o dinheiro saísse do Orçamento da União, e não de fundos ou de outra alternativa que pudesse atrasar os repasses.

MARIELLE

O anúncio da liberação da verba ocorre quatro dias após o assassinato da vereadora Marielle Franco, 38, e pouco mais de um mês após o início da intervenção federal na segurança pública do estado. A intervenção, inédita, foi anunciada pelo presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro, com o apoio do governador Luiz Fernando Pezão, também do MDB.

Temer nomeou como interventor o general do Exército Walter Braga Netto. Ele, na prática, é o chefe das forças de segurança do estado, como se acumulasse a Secretaria da Segurança Pública e a de Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob o seu comando.

O Rio de Janeiro passa por uma grave crise política e econômica, com reflexos diretos na segurança pública. Desde junho de 2016, o estado está em situação de calamidade pública e conta com o auxílio das Forças Armadas desde setembro do ano passado.

Não há recursos para pagar servidores e para contratar PMs aprovados em concurso. Policiais trabalham com armamento obsoleto e sem combustível para o carro das corporações. Faltam equipamentos como coletes e munição.

A falta de estrutura atinge em cheio o moral da tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade. Somente no ano passado 134 policiais militares foram assassinados no estado -neste ano já são 26.

Policiais, porém, também estão matando mais. Após uma queda de 2007 a 2013, o número de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial está de volta a patamares anteriores à gestão de José Mariano Beltrame na Secretaria de Segurança (2007-2016).

Em 2017, 1.124 pessoas foram mortas pela polícia. Em meio à crise, a política de Unidades de Polícia Pacificadora ruiu -estudo da PM cita 13 confrontos em áreas com UPP em 2011, contra 1.555 em 2016. Nesse vácuo, o número de confrontos entre grupos criminosos aumentou.

Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há outros estados com patamares ainda piores. No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.