MAIS LIDAS
VER TODOS

Geral

Supremo suspende emissão de passaporte e CPF por cartórios

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender ato que permite aos cartórios brasileiros prestar serviços remunerados de identificação, como passaporte e CPF. Moraes entendeu que a

Da Redação

·
Escrito por Da Redação
Publicado em 12.03.2018, 20:55:00 Editado em 12.03.2018, 20:55:10
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender ato que permite aos cartórios brasileiros prestar serviços remunerados de identificação, como passaporte e CPF.

continua após publicidade

Moraes entendeu que a norma —do Corregedor Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha— é inconstitucional e que a corregedoria assume, de forma indevida, a competência dos tribunais.

O ministro do STF atendeu pedido do Partido Republicano Brasileiro (PRB) em ação de inconstitucionalidade. O PRB sustentou que o Conselho Nacional de Justiça teria exorbitado de sua competência constitucional.

continua após publicidade

Em decisão anterior, o relator já havia determinado a suspensão de dispositivos de uma lei que possibilita a prestação de outros serviços remunerados por parte dos cartórios.

"Não se ignora o meritório propósito de ampliar o acesso da população à oferta de serviços públicos de documentação. Nem por isso, no entanto, merece ser admitida a mitigação da exigência de reserva legal estabelecida no texto constitucional", decidiu o ministro.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Geral

    Deixe seu comentário sobre: "Supremo suspende emissão de passaporte e CPF por cartórios"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!