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Pena maior para estupro coletivo passa na Câmara

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O plenário da Câmara aprovou nesta quarta (7) projeto de lei que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo.

Pela emenda, de autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), poderá ser imposta prisão de um a cinco anos para quem oferecer, vender ou divulgar por qualquer meio fotografia, vídeo ou qualquer registro audiovisual com cenas de estupro.

Como foi mudado na Câmara, o texto passará por nova análise do Senado antes de ir à sanção presidencial.

A votação se deu na véspera do Dia Internacional da Mulher, quando o Congresso aprovou um pacote com outros projetos de combate à violência contra a mulher.

O Senado aprovou três propostas que incluem medidas para criminalizar práticas como a divulgação de mensagens misóginas pela internet, a chamada "vingança pornográfica" (texto que precisará passar de novo na Câmara), e descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Lei Maria da Penha (texto que já vai para sanção presidencial).

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