Decreto que beneficia Doria com segurança foi ideia da PM, diz secretário

GUILHERME SETO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O decreto assinado por João Doria (PSDB) que estendeu para ex-prefeitos os serviços de segurança pessoal prestados hoje ao chefe do Executivo da cidade de São Paulo foi uma recomendação da Polícia Militar e teve o aval da Procuradoria do Município, segundo o secretário municipal Julio Semeghini (Governo). A segurança pessoal do prefeito é feita por policiais militares.

Doria deve deixar a prefeitura no início de abril para concorrer ao governo do estado. Agora, com o decreto assinado por ele, o tucano poderá desfrutar da proteção policial durante o período em que eventualmente estiver em campanha, por exemplo. Segundo o decreto, revelado pela reportagem nesta segunda-feira (5), o ex-prefeito terá direito ao serviço pelo período de um ano a partir do momento em que deixar o cargo -por isso, Doria será o primeiro beneficiado.

Em entrevista à reportagem, Semeghini disse que, para atender o ex-prefeito, os policiais terão de trabalhar de "uma maneira mais apertada". Os custos para isso são pagos pela prefeitura e pelo governo paulista.

P. - Como é possível que não haja incremento de custos com o decreto [com diz a prefeitura]? Isso significa que há ociosidade na equipe da PM que faz a segurança pessoal do prefeito hoje?

JULIO SEMEGHINI - Claro que não. Você tem o contrário. Quem dimensiona as pessoas que fazem esse trabalho e alocam em função do histórico é o próprio comando [da PM]. O que o decreto prevê é que existe uma quantidade de pessoas que trabalha aqui [na segurança pessoal do prefeito]. O que o decreto coloca é que quatro pessoas farão a segurança do ex-prefeito. Quatro para que você sempre tenha uma pessoa, considerando turnos e rodízios. Não tem custo porque, independentemente do que estados e federação fazem, cortamos carro, tudo isso, são só as pessoas que vão poder estar escaladas por até um ano para o ex-prefeito. Acho que as pessoas conseguem trabalhar, enxugar, no período do primeiro ano do governo que está começando, trabalhar com quatro pessoas a mais ou a menos pelo período que for. Não quer dizer que seja um ano. Quer dizer que é um direito que ele [ex-prefeito] tem. Ele pode não usar, pode usar por três meses para fazer uma transição. Não quer dizer que tenha gente sobrando ou não. Quer dizer que você vai trabalhar de uma maneira mais apertada para poder contribuir com a mudança que teve. Não entendo que seja nada demais.

P. - Então, ao contrário da ociosidade, estão todos trabalhando no limite e haverá uma redistribuição das tarefas para contemplar o futuro ex-prefeito?

JS - Claro. Se você trabalha em um período normal, você vai trabalhar por alguns meses de maneira mais apertada para poder colaborar quando, no caso, o ex-prefeito solicitar e for necessário.

P. - Por que motivo foi assinado o decreto? O prefeito Doria tem sofrido ameaças ou há algo que a gente não saiba?

JS - Não é isso, na verdade. Não precisa estar sofrendo ameaças. Hoje em dia você tem uma série de problemas que as pessoas têm que tomar decisão. E essas pessoas envolvem uma série de coisas. Problemas com crime organizado na cracolândia, na parte de drogas. Tem várias ações que um prefeito, ao estar no cargo, acaba tomando. Quem gerencia a estratégia de segurança do prefeito são as pessoas da PM. Quando o ex-prefeito passa a ser civil, faz uma transição. Deixa de ser prefeito imediatamente, mas tem uma série de consequências daquilo que estava fazendo. Quem conhece as dificuldades que o prefeito estava vivendo, com quem ele estava lidando e os riscos, é a Polícia Militar. É importante que um pequeno grupo da PM vá fazendo todo esse esclarecimento. Isso é técnico, pessoas que trabalham com a segurança recomendam essa migração para a vida normal. Por isso colocamos até um ano, mas pode ser três meses, ou seis. As pessoas que trabalham com a segurança do prefeito hoje fazem a avaliação e recomendam que a gente faça isso [o decreto]. É uma decisão técnica da minha Secretaria de Governo com os técnicos da assessoria da Polícia Militar.

P. - Essas possíveis represálias que o senhor coloca, como no caso da cracolândia, estão todas no campo da possibilidade? Não tem nada concreto acontecendo?

JS - Não quero dizer se tem ou não. Isso é uma coisa que a segurança que identifica e sabe os problemas que o prefeito tem. Nas situações que o prefeito vive, a segurança dele vai orientá-lo em função disso.

P. - O prefeito Doria assinou um decreto que beneficia diretamente a ele, tanto se ele deixar a prefeitura para concorrer ao governo do estado como se ele ficar até o final do mandato. Isso não fere o princípio da impessoalidade no uso da máquina pública?

JS - Não. A gente entendeu claramente -nossos procuradores e secretário de Justiça- que não há nenhum limite desses. Normalmente, o que se fez em outros casos é que um governador quando sai o outro que entra assina imediatamente isso [um decreto semelhante]. Nós estamos discutindo com a maior transparência uma necessidade real e concreta de poder fazer. Não tem nenhum problema que temos ouvido falar hoje.

P. - E não poderia ter tido mais transparência nesse processo no sentido de anunciar publicamente essa medida ou discutir com a população antes de assinar um decreto?

JS - Trata-se de segurança. A polícia e os técnicos. Não estou entendendo. Isso é o papel do Executivo. O Executivo é quem toma decisão. Tomamos uma série de medidas no dia-a-dia. Você discute um plano de maneira mais ampla em um processo de campanha. Não é possível discutir tantos assuntos, com tantos detalhes, com a população.  P. - Essas acusações de que o prefeito Doria toma decisões públicas para benefício pessoal têm sido recorrentes desde o início do mandato...

JS - Não concordo, de jeito nenhum. Não sei o que você quer colocar na matéria e acho que não tem nada a ver com esta matéria, na verdade. Se você for mais preciso, posso responder. É claro que discordo totalmente do que você está falando.

P. - Um exemplo foi a medida de reabrir para carros o viaduto da avenida Nove de Julho, por onde ele passa no trajeto de casa para a prefeitura...

JS - Desculpe, me perdoe, mas passo ali diariamente e não vejo nada disso. É que havia um erro. A gente passa embaixo, numa fila enorme, principalmente no período da noite, em um ambiente... Passo ali todos os dias. Você conhece aquele ambiente que tem ali embaixo, as dificuldades, os riscos que havia no início do governo? E você vê um viaduto vazio. Você acha justo com a população? Dizer que isso tem um interesse pessoal... Na verdade, você pode dizer que ele tem coragem de enfrentar os problemas do dia-a-dia e que os outros fecham os olhos e preferem não ver. Essa visão está totalmente equivocada que você está colocando.

P. - Nas redes sociais, o prefeito Doria tem sido muito cobrado por defender o estado mínimo e assinar esse decreto que, em tese, incha o estado ao colocar PMs a serviço dele --ou do ex-prefeito, que será ele. Não é uma medida contraditória, portanto?

JS - Não é um decreto que vai ser ele. É um decreto que o primeiro prefeito a deixar o cargo em qualquer situação, seja agora ou no final do mandato, será ele. A decisão não é dele, é nossa, de quem acompanha o processo de segurança. Não sei se os outros prefeitos tiveram ou não, qual foi o ambiente de trabalho, não conheço a parte interna dos outros ex-prefeitos, mas a dele eu conheço intensamente. E acho necessário que ele tenha isso. O que a gente fez questão é deixar claro que não tem nenhum veículo e não tem nenhum aumento [de contingente]. É o que te falei: você vai ter que, por um período, que normalmente será bem menor que um ano, para que as pessoas possam fazer a transição para as suas vidas normais, como qualquer cientista político e outros estão dizendo. Acho que ele trabalhou com o mínimo dos mínimos, sem usar carro, gasolina, nenhum benefício de nada.

P. - Se existe a possibilidade de enxugar, secretário...

JS - Você está insistindo que existe a possibilidade de enxugar. Não existe. O pessoal trabalha super enxuto.

P. - Eles vão ter que racionalizar o processo...

JS - Claro. Vão por um período trabalhar... Uma empresa, quando às vezes tem uma tarefa extra, você vai fazer uma entrega maior, você tem uma carga maior de serviço, você ajusta por algum período, alguns dias, alguns meses, um excesso de carga que é o normal para que as pessoas possam dar conta daquilo.

P. - Os PMs vão trabalhar mais então.

JS - Isso. Vão ter que trabalhar mais. É uma tarefa a mais que você vai trazer para uma equipe que já está dimensionada e que existe e que está trabalhando.

P. - Mas, se existe a possibilidade de trabalharem mais, não seria possível liberar alguns PMs da equipe que existe hoje?

JS - Sobre isso a gente já falou. Já fui claro com você. Por favor. Tá bom? Sobre esse trabalho a mais ou menos eu já estou sendo claro. Você fica repetindo. Você está querendo pegar alguma coisa da minha boca. Estou até gravando. Como eu não tenho experiência de tratar direto, pedi aqui que tivesse uma pessoa do Fábio [Santos, secretário de Comunicação] comigo. Eu tô deixando claro para você. Você tem uma equipe dimensionada já com uma tarefa do dia-a-dia e que, por um período, que pode ser de alguns meses, fará a transição da saída do prefeito e volta e continua seu trabalho normal. Você transfere uma tarefa a mais em um período de transição para uma pessoa que deixa a prefeitura, que no caso é o prefeito. Ponto. Essa é minha palavra técnica. Quanto ao resto, você que está fazendo [a matéria] e você avalia.

P. - O prefeito Doria é um homem reconhecidamente rico. Não seria melhor para a população se ele pagasse do bolso dele a segurança pessoal [ao deixar o cargo]?

JS - Você sabe o quanto ele paga do bolso dele? Isso é o que me incomoda. Ele tem vários seguranças das casas dele, das empresas dele, com os carros dele, com toda a vida pessoal dele. Ele não transferiu nada disso para a segurança [pública]. Ele continua pagando tudo isso. Só que essas pessoas não conseguem, da noite para o dia, assumir a segurança, porque não tem contato com o resto da Secretaria de Segurança e dos riscos que tem. Essas pessoas não tratam com ex-prefeito. Essas pessoas são de empresários, de uma casa, que têm seus riscos dimensionados. Os riscos dimensionados de um prefeito quem conhece é a equipe de segurança que trata dele hoje. Por isso que aos poucos ele vai assumir a vida pessoal em seguida. Hoje, ele não diminuiu a sua segurança. Quando sair, talvez possa ajustar ou não sua segurança para sua vida normal. E essa pessoa, que será uma pessoa, que o estará acompanhando nesse período, estará fazendo a relação com a PM e com seus seguranças para fazer a transição. Ele não está, de jeito nenhum, querendo economizar nenhum real passando isso [o decreto]. Pelo contrário. Ele está levando com ele um especialista em segurança, que não é a iniciativa privada, que é quem entende de segurança no estado de São Paulo, que é a Polícia Militar, que é excelente, para que possa permitir a transição dele. De jeito nenhum ele está amortizando qualquer custo. Essa tua interpretação é completamente equivocada.

P. - E existe a possibilidade de revogar o decreto ou fazer modificações?

JS - O objetivo do decreto está totalmente colocado ali. O que está se discutindo é se o decreto tem que ter mais alguma coisa ou não, ou se além do decreto tem que fazer qualquer ajuste que seja feito na norma da polícia. Isso está se discutindo de maneira burocrática. O objetivo do decreto é esse, está tomada a decisão, o prefeito assinou por recomendação da Secretaria de Governo e da equipe da assessoria da Polícia Militar, e nós recomendamos ao prefeito que realmente assinasse e fizesse isso pela segurança do prefeito quando sair daqui. Portanto isso nós vamos continuar fazendo. Se tivermos que fazer qualquer ajuste, será para que se mantenha o mérito do decreto.