Lei francesa dará a juiz poder de retirar do ar notícias falsas durante eleições

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Um projeto de lei proposto pelo presidente da França, Emmanuel Macron, dará a juízes o poder de retirar do ar sites ou contas de redes sociais que contenham notícias consideradas falsas em um prazo de 48 horas como medida de urgência durante eleições presidenciais, legislativas, senatoriais e europeias, afirmou nesta quarta-feira (7) o jornal Le Monde.

O juiz poderá ser acionado pelo equivalente francês do Ministério Público ou por "qualquer pessoa que tenha o interesse de agir" contra a difusão das chamadas "fausses nouvelles", no jargão francês, ou fake news. 

De acordo com o jornal, o projeto impõe algumas restrições, embora subjetivas. O juiz deve, em primeiro lugar, ter certeza de que o objeto da ação é uma notícia falsa -sem que uma definição para tal seja apresentada.

Além disso, o magistrado deve avaliar se a supressão daquele conteúdo "pode alterar a sinceridade da votação".

A notícia falsa deverá ainda ter sido divulgada "artificial e massivamente" -por exemplo, com o uso de publicidade paga para promover o conteúdo ou de contas-fantoche para retransmitir automaticamente uma mensagem em redes sociais.

Quando Macron divulgou seu plano de lançar uma lei contra as notícias falsas, em janeiro, ele foi recebido com desconfiança e cautela.

Isso porque a França já tem uma lei de imprensa, de 1881, que reprime a difusão "de notícias falsas, de peças fabricadas, falsificadas ou falsamente atribuídas a terceiros e que, de má fé, perturba a ordem pública".

O governo argumenta, porém, a necessidade de uma nova lei "para proteger nossa democracia das ingerências exteriores", segundo afirmou ao Le Figaro a ministra da Cultura, Françoise Nyssen. 

"Milhares de contas de propaganda em redes sociais têm espalhado por todo o mundo e em todas as línguas mentiras inventadas para prejudicar políticos, figuras públicas, jornalistas", disse Macron em janeiro.

Macron, que derrotou a nacionalista de direita Marine Le Pen em maio do ano passado, foi alvo de "fake news" durante a campanha. Circularam, por exemplo, notícias de que ele tinha contas fora do país. Ele processou a rival após ela citar essa informação falsa.

Mesmo sua vida pessoal foi afetada por campanhas de desinformação, com a circulação de boatos ?nunca provados? de que ele teria um relacionamento às escondidas com outro homem.

As notícias falsas têm rondado pleitos em todo o mundo, preocupando inclusive no Brasil, neste ano de eleições presidenciais. 

A Rússia é investigada por ter interferido nas eleições presidenciais de 2016 nos EUA por meio de, entre outros, uma campanha massiva de disseminação de notícias falsas.  

DEVER DE COOPERAÇÃO

O projeto de lei visto pelo Le Monde determina ainda que as redes sociais, as plataformas e os prestadores de serviços de internet tenham "dever de cooperação" com o poder público e ofereçam aos usuários um mecanismo para denunciar informações falsas.

Eles terão ainda de "informar prontamente as autoridades públicas competentes de qualquer atividade de divulgação da informação falsa que lhes seja relatada".

Durante um período eleitoral, todas as plataformas devem também prestar informações "claras, justas e transparentes" sobre conteúdos de notícias que foram apresentadas por remuneração, ou seja conteúdos pagos. Terão de dizer a identidade do pagador ou o patrocinador e o valor pago.

As propostas foram transmitidas pelo Executivo francês aos deputados do partido de Macron na Assembleia Nacional, A República em Marcha, segundo o Le Monde.

Elas podem ser modificadas antes de serem apresentadas ao Conselho de Estado e então serem submetidas a votação pela assembleia, entre o final de abril ou maio.