De saída, Doria cria regra que estende segurança pessoal a ex-prefeitos

GUILHERME SETO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Às vésperas de deixar a Prefeitura de São Paulo para concorrer ao cargo de governador do estado, João Doria (PSDB) publicou decreto de lei que estende para ex-prefeitos de São Paulo os serviços de segurança pessoal prestados pela Polícia Militar atualmente ao chefe do Executivo da cidade.

Na prática, com o decreto assinado por ele e publicado neste sábado (3) no "Diário Oficial" do município, Doria poderá desfrutar da proteção policial durante o período em que eventualmente estiver em campanha eleitoral ao cargo de governador de São Paulo e, independentemente do resultado de uma possível eleição, ainda receberá os serviços de segurança da Polícia Militar.

De acordo com o decreto, o ex-prefeito terá direito ao serviço pelo período de um ano a partir do momento em que deixar o cargo.

Atualmente, a tendência é que Doria deixe o cargo na primeira semana de abril, como exige a lei, para em seguida aguardar a oficialização de sua candidatura à sucessão de seu padrinho político, o governador Geraldo Alckmin, também do PSDB.

A Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo-APMPMSP é um órgão vinculado à Secretaria de Governo da cidade e conta com membros do serviço ativo da Polícia Militar. De sua estrutura participam um coronel ou tenente-coronel da PM na condição de chefe; um major, como subchefe; e membros da divisão de planejamento e do Corpo de Segurança Pessoal e Física-Cosepe.

Os salários desses funcionários são pagos pela Polícia Militar, ao passo que gratificações são bancadas pela Prefeitura de São Paulo.

Tradicionalmente, cabe à APMPMSP a segurança pessoal do prefeito e de seus familiares, de sua residência e de autoridades, mediante solicitação do Executivo. Essas determinações constavam já em decreto de 2008, do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), que foi revogado para a inclusão do inciso que estende a segurança para os ex-prefeitos.

Cabe mais especificamente ao Cosepe a segurança pessoal do prefeito -e, agora, dos ex-prefeitos. Ao órgão "compete planejar e operacionalizar os serviços de segurança (...), tendo por missão precípua assegurar às autoridades atendidas a tranquilidade necessária para o exercício de suas atividades".

O decreto de Doria tem precedente federal: os ex-presidentes da República possuem direito vitalício aos serviços de quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal.

Em 2004, o então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) decretou que os ajudantes de ordens -vinculados à Casa Militar- deveriam prestar "serviços de atendimento funcional e, complementarmente, de segurança" ao ex-governador. Em 2010, José Serra (PSDB) foi questionado por supostamente usar a estrutura do estado após deixar o cargo de governador em sua pré-campanha para presidente.

Logo no início de seu mandato, Doria envolveu-se em polêmica semelhante. Diferentemente do que acontecia com seus antecessores, um carro e uma base comunitária da GCM (Guarda Civil Metropolitana) passaram a fazer a vigilância de sua casa 24 horas por dia. Questionado, Doria defendeu-se ao dizer que mora em "casa lindeira'.

"Está dentro da lei. Eu não moro em apartamento. Em prédio você tem recurso, tem proteção. Eu moro em uma casa lindeira a uma calçada e vocês acompanharam manifestações que foram feitas na porta da minha casa antes mesmo de eu me tornar prefeito empossado", afirmou.

OUTRO LADO

Procurada, a Prefeitura de São Paulo disse que não haverá aumento do efetivo nem de custos devido aos serviços que passarão a ser prestados a ex-prefeitos.

"Hoje, não existe regulamentação a respeito da segurança de ex-prefeitos, como já existe para ex-presidentes e ex-governadores, além de seus cônjuges, filhos e familiares. O decreto municipal segue os decretos das esferas federal e estadual. Para ex-presidentes, o benefício é vitalício, enquanto para governadores, vale por 4 anos após a saída do cargo. No caso da cidade de São Paulo, a medida vale para ex-prefeitos, seu cônjuge e filhos, por um período de um ano. Ressalte-se ainda que não haverá aumento de efetivo do dispositivo de segurança existente atualmente nem de custos da Prefeitura de São Paulo."