SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Projeto de lei do governo francês vai determinar que as relações sexuais com menores de 15 anos serão automaticamente consideradas um estupro, afirmou nesta sexta-feira (2) a ministra da Igualdade de Gênero, Marlène Schiappa.
Além disso, caberá ao adulto provar que o menor de idade deu consentimento para a relação.
Pela legislação atual, uma investigação tem de determinar que o sexo com um menor de 15 anos não foi consentido para se obter uma condenação por estupro, sendo que cabe ao menor de idade provar que a relação ocorreu sob "ameaça, violência ou surpresa".
"O que caracteriza uma civilização é também o que é proibido", afirmou Schiappa. "Uma proibição ao incesto deve existir, assim como uma proibição de relações sexuais entre um adulto e uma criança deve existir."
O projeto de lei faz parte de um pacote contra a violência sexual elaborado pelo governo Emmanuel Macron como reação ao movimento "Balance ton porc" (delate seu porco), em que milhares de mulheres denunciaram assédio e estupros de forma anônima no país.
O debate sobre o consentimento foi alçado a prioridade depois que um homem de 29 anos que teve relações com uma criança de 11 anos, que engravidou, foi absolvido da acusação de estupro sob a alegação de que não havia evidências de que ela havia sido coagida.
O texto da lei sobre o consentimento deve ser discutido pela primeira vez no Conselho de Ministros no próximo dia 7 e apresentado oficialmente à Assembleia Nacional até o fim de março.
Nesta semana, parlamentares apresentaram ainda uma proposta que prevê multas de pelo menos 90 euros (cerca de R$ 360) para cantadas de rua.
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