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Direitos humanos retrocederam no Brasil em 2017, diz Anistia 

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LUISA LEITE

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O aumento da violência e de homicídios, sobretudo entre jovens negros, e o avanço de projetos de lei que ameaçam direitos humanos foram apontados pelo relatório da Anistia Internacional como violações graves ocorridas no Brasil em 2017.

O relatório anual da organização, publicado nesta quarta-feira (21), apresenta um panorama da área em mais de 150 países.

O capítulo que fala sobre o Brasil fala em retrocessos legislatórios e institucionais na garantia dos direitos humanos e cita falha do Estado na manutenção da segurança. O documento relembra uma série de casos ocorridos neste período.

De acordo com a organização, quase 200 propostas, entre leis e emendas constitucionais consideradas retrógradas, avançaram no Legislativo no ano passado.

"A crise econômica e política serviu como cortina de fumaça para que grupos colocassem em pauta projetos que ameaçam seriamente a defesa de direitos", afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da organização do Brasil, em entrevista coletiva concedida no Rio de Janeiro.

Uma das medidas consideradas mais graves foi a aprovação do projeto de lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes contra civis praticados durante operações.

De acordo com a entidade, a lei assinada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de outubro viola o direito a um julgamento justo, já que os tribunais militares no país não teriam independência. À época, a Procuradoria Geral da República manifestou a mesma preocupação.

MORTES POR PMs

No Rio de Janeiro, 1.035 pessoas foram mortas por policiais militares em serviço entre janeiro e novembro do ano passado. Em São Paulo, foram 494 vítimas até setembro. Muitos estados brasileiros não possuem estatísticas sobre essas mortes.

"A estrutura policial tem dentro dela a percepção que determinado tipo de pessoas em situação de vulnerabilidade podem morrer sem haver consequências", disse José Vargas Júnior, advogados dos sobreviventes da chacina de Pau D'Arco, em que morreram dez trabalhadores rurais no Pará.

Esteve presente na entrevista de apresentação do relatório Gláucia dos Santos, moradora do Complexo do Chapadão, que reúne favelas da zona norte do Rio de Janeiro. Gláucia é mãe de Fabrício dos Santos, morto no Réveillon de 2014 por policiais militares.

"Meu filho foi morto por um tiro de fuzil em um posto de gasolina por policiais que nem mesmo deveriam atuar naquela área", disse.

Medidas como a proposta de redução da maioridade penal e de alteração do Estatuto do Desarmamento e as reformas trabalhista e previdenciária também foram citadas no relatório.

INTERVENÇÃO FEDERAL

O relatório da Anistia Internacional também critica a escalada da violência em todo o país e o uso do Exército para cumprir funções policiais e de manutenção da ordem pública.

Um dos casos citados é do Espírito Santo, que precisou receber auxílio das Forças Armadas em 2017 durante uma greve da Polícia Militar.

Como o documento trata sobre o ano de 2017, a intervenção federal no Rio de Janeiro não é mencionada, mas foi duramente condenada pelos participantes da entrevista coletiva.

Para Werneck, a medida é inadequada e extrema e põe em risco os direitos da população.

"A experiência passada do Exército envolvido em segurança pública não surtiu o efeito no passado e não há um planejamento de inteligência para a intervenção por parte do Estado", afirmou.

No ano de 2016, o documento aponta que mais de 60 mil pessoas foram assassinadas. "O Estado falha duplamente na proteção ao cidadão. É omisso ao não garantir a segurança e ainda é responsável por uma parcela dos homicídios cometidos durante operações", afirmou Werneck.

Para Renata Neder, assessora da Anistia, a narrativa de tratar o problema de segurança do Estado como uma guerra civil é perigosa, pois pode ser usada para justificar mortes causadas por militares durante operações.

"Não há guerra no Rio de Janeiro. O que há é crime organizado que precisa ser combatido com planejamento e inteligência", afirmou.

AVANÇOS

Apesar do diagnóstico negativo para o país, um ponto positivo foi citado pela entidade. Para a Anistia Internacional, a Lei de Imigração, que passou a vigorar no ano passado, representa melhoras nos direitos dos imigrantes em solo brasileiro.

Aprovada em maio, a nova legislação substituiu o Estatuto do Estrangeiro, cuja prioridade era a segurança nacional, por regras que visam o repúdio à discriminação e o tratamento igualitário de novos residentes.

"É uma vitória a aprovação de uma lei que garante os direitos dos imigrantes. Agora estamos monitorando para avaliar sua implementação", disse Werneck.

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