Governo recua e diz que não haverá mandados de prisão coletivos

DANIEL CARVALHO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo federal recuou do anúncio que havia feito no final da manhã desta segunda-feira (19) e informou no início da noite que não haverá mandado coletivo de prisão na intervenção federal do Rio de Janeiro.

"Me referia anteriormente a mandado coletivo de captura. Na verdade, o mandado coletivo é de busca e apreensão. Este mandado de busca e apreensão é feito pelas polícias, não é feito pelas Forças Armadas e só é feito a partir de uma ordem judicial e acompanhado pelo Ministério Público", disse o ministro da Defesa, Raul Jungmann, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mais cedo, Jungmann havia dito que "você precisa ter o mandado de busca e apreensão e captura coletiva".

O ministro justificou os mandados de busca e apreensão coletivos sob o argumento de que, em algumas ocasiões, o serviço de inteligência da polícia não consegue identificar a localização exata do crime.

"Muitas vezes a atividade de inteligência toma conhecimento de que um crime está acontecendo num lugar, de que há um tráfico naquele lugar, mas ela não consegue, pelas informações, saber exatamente, onde está acontecendo, em que casa, em que domicílio? Então, é solicitado ao juiz que uma determinada área possa ser objeto, aí sim, de um mandado de busca e apreensão coletivo", afirmou Jungmann.

INTERVENÇÃO FEDERAL

O ministro da Defesa também procurou explicar que a intervenção federal não se trata de uma intervenção militar e que a confusão acontece porque o general Braga Netto ocupa tanto a cadeira de interventor como a de comandante militar do Leste.

Segundo Jungmann, os militares estão nas ruas do Rio de Janeiro por causa da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), em vigor desde o ano passado.

A intervenção, de acordo com o ministro, é político-administrativa e não implica necessariamente no uso das Forças Armadas.

"Temos uma intervenção que é um ato de natureza político administrativo que é feito pelo presidente da República e que é votado, aprovado ou não pelo Congresso Nacional. Uma outra coisa é o que chamamos de Garantia da Lei e da Ordem, que diz respeito não a questões político-administrativas, mas a questões de emprego das Forças Armadas", explicou.

"Como o general interventor tem uma cadeira como interventor e uma cadeira também da natureza das ações militares porque é comandante militar do Leste, cria-se uma confusão se entendendo que uma intervenção militar quando é uma intervenção federal e de cunho civil", emendou o ministro.