SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer assinou decreto nesta sexta-feira (16) determinando a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro.
A medida nomeia como interventor o general Braga Netto, que comandará em nome das Forças Armadas a atividade de segurança.
A assinatura foi feita durante anúncio transmitido em rede nacional de TV.
A previsão é que a intervenção dure até dezembro, podendo ser cancelada caso a situação da violência se normalize.
Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa é a primeira do gênero desde que entrou em vigor a atual Constituição Federal, de 1988.
A intervenção precisa passar ainda pelo Conselho de Defesa Nacional e, depois, ser submetido ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.
Ainda está em discussão se a apreciação será feita separadamente ou em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Não há prazo para que isso ocorra.
O único prazo previsto na Constituição Federal é de envio do decreto em 24 horas do Executivo ao Legislativo.
A intervenção foi definida em reunião, na noite de quinta-feira (15), em reunião do presidente com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Na noite desta sexta-feira (16), às 20h30, Temer fará um pronunciamento em cadeia nacional para explicar a medida.
A decisão de falar em rede nacional faz parte do esforço do emedebista de criar uma marca do governo na área da segurança pública.
A aposta do Palácio do Planalto é que ela melhore a imagem do presidente, que hoje enfrenta uma rejeição de 70%, e permita viabilizá-lo para uma campanha à reeleição.
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