Gestão Doria retira faixas de publicidade que infringiam lei Cidade Limpa

GUILHERME SETO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A gestão João Doria (PSDB) retirou da ponte Cidade Jardim os anúncios do instituto "Eu Amo o Brasil" e do escritório de advocacia Braga Nascimento e Zilio que estavam em faixas que acompanhavam as bandeiras do Brasil instaladas no local. As faixas infringiam a lei Cidade Limpa, que proíbe a instalação de anúncios em "pontes, viadutos e túneis."

A retirada das faixas aconteceu após reportagem da Folha de S.Paulo, que revelou que as faixas do instituto, parceiro da gestão Doria, levaram as prefeituras regionais de Pinheiros e do Butantã a receberem notificações da CPPU, a comissão de paisagem municipal.

O instituto, presidido pelo advogado José Marcelo Braga Nascimento, fez parcerias com a prefeitura para instalar os objetos. O EAB investe na compra, instalação e manutenção das bandeiras em troca da exposição de sua marca e do escritório de advocacia que o sustenta. 

Em dezembro, Paulo Mathias, prefeito regional de Pinheiros, gravou vídeo comemorando as bandeiras.

"A gente sabe que o Brasil tem um povo aguerrido, trabalhador, que não aceita mais o populismo (...) Hoje a ponte deixa de ser apenas a Cidade Jardim para virar a ponte do Brasil", disse, acompanhado do advogado.

Ao tratar do tema em reunião da CPPU, o então presidente do órgão, Luis Brettas, disse que "a notificação dá ciência ao prefeito regional", que precisaria tomar atitude, senão se trataria de "improbidade administrativa".

No sábado (11), Doria tirou Brettas do cargo. Causou irritação na gestão municipal o veto da CPPU a propagandas gigantes em megatrio elétrico com Cláudia Leitte e Daniela Mercury no final de janeiro.

Conhecida como "mãe" da Cidade Limpa por ter sido a criadora da lei, a arquiteta e urbanista Regina Monteiro assume a presidência da CPPU.

TOMBAMENTO

Na avenida Brasil, uma das principais e mais valorizadas da cidade, 28 bandeiras foram colocadas nos canteiros. Ali, a contrapartida não foram faixas, mas anúncios do EAB e do escritório de advocacia nos pés de cada um dos mastros.

Nesse caso, a infração está no local de inserção das bandeiras. A avenida está no perímetro dos Jardins, região composta por bairros tombados, como Jardim Europa e Jardim América. A sede do Braga Nascimento e Zilio fica na rua Estados Unidos, a algumas quadras da avenida.

O conselho de patrimônio do Estado, o Condephaat, confirmou à Folha que não foi consultado antes que a intervenção fosse feita e que enviará notificação à prefeitura regional de Pinheiros.

"Não recebemos documentação relativa à instalação e será enviado ofício à regional de Pinheiros para apresentar esclarecimentos, justificativas e o projeto para regularização. O tema será submetido à apreciação e deliberação do colegiado do Condephaat, que detém a prerrogativa de aplicação de eventuais sanções", afirma o órgão.

As bandeiras foram inauguradas com a presença de Doria, que chamou o dia 6 de agosto de data marcante.

"É a primeira das bandeiras na avenida que leva o nome da nossa pátria. É retomada do sentimento de respeito pelos símbolos brasileiros".

A Prefeitura de São Paulo disse não ter recebido ainda a notificação do Condephaat.

A gestão Doria tem repetido problemas com a Cidade Limpa.

Em agosto de 2017, autorizou a instalação de 12 placas publicitárias na avenida Brasil, uma das vias mais importantes da cidade. As placas, porém, eram muito grandes e estavam em desacordo com a Cidade Limpa.

Em setembro do mesmo ano, instalou um totem em formato de coração e com a inscrição SP na porta da sede da Prefeitura de São Paulo, em referência ao programa de zeladoria Cidade Linda, prioridade de Doria. O totem também estava em desacordo com a lei.

Em dezembro, a árvore de Natal oficial da cidade, fruto de parceria entre a prefeitura e a empresa Coca-Cola, foi instalada com elementos que haviam sido reprovados previamente pela CPPU.

Os três episódios foram revelados pela Folha e resultaram na retirada das placas e dos itens da árvore.