Exaltada por Doria, bandeira com marca infringe lei Cidade Limpa

GUILHERME SETO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito João Doria (PSDB) pegou carona na moda cívica que culminou no impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016 e, ao lado de aliados, passou a apoiar a exibição de bandeiras do Brasil em ruas de São Paulo. Diversas dessas peças, porém, têm sido acompanhadas de propagandas irregulares, segundo órgãos públicos responsáveis.

A CPPU, órgão municipal de regulação da paisagem urbana, notificou a prefeitura neste mês por identificar infração à lei Cidade Limpa na instalação de bandeiras do instituto "Eu Amo o Brasil", parceiro da atual gestão.

O Condephaat, conselho estadual de preservação do patrimônio, fará o mesmo por ver infração ao tombamento na colocação das bandeiras.

O instituto, presidido pelo advogado José Marcelo Braga Nascimento, fez parcerias com a prefeitura para instalar os objetos. O EAB investe na compra, instalação e manutenção das bandeiras em troca da exposição de sua marca e do escritório de advocacia que o sustenta, o Braga Nascimento e Zilio.

Na ponte Cidade Jardim está o exemplo mais flagrante. Faixas com os nomes e as marcas do instituto e do escritório dividem o espaço da ponte com as bandeiras do Brasil e placas de trânsito.

A lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007 para combater poluição visual, diz que a "instalação de anúncios é proibida em (...) pontes, passarelas, viadutos e túneis".

Em dezembro, Paulo Mathias, prefeito regional de Pinheiros, gravou vídeo comemorando as bandeiras.

"A gente sabe que o Brasil tem um povo aguerrido, trabalhador, que não aceita mais o populismo (...) Hoje a ponte deixa de ser apenas a Cidade Jardim para virar a ponte do Brasil ", disse, acompanhado do advogado.

A secretaria de Urbanismo e Licenciamento afirma que a CPPU "notificou as prefeituras regionais de Pinheiros e Butantã sobre a necessidade de regularizar os elementos de comunicação visual na ponte Cidade Jardim".

Ao tratar do tema em reunião da CPPU, o então presidente do órgão, Luis Brettas, disse que "a notificação dá ciência ao prefeito regional", que precisaria tomar atitude, senão se trataria de "improbidade administrativa".

No sábado (11), Doria tirou Brettas do cargo. Causou irritação na gestão municipal o veto da CPPU a propagandas gigantes em megatrio elétrico com Cláudia Leitte e Daniela Mercury no final de janeiro.

Conhecida como "mãe" da Cidade Limpa por ter sido a criadora da lei, a arquiteta e urbanista Regina Monteiro assume a presidência da CPPU.

TOMBAMENTO

Na avenida Brasil, uma das principais e mais valorizadas da cidade, 28 bandeiras foram colocadas nos canteiros. Ali, a contrapartida não foram faixas, mas anúncios do EAB e do escritório de advocacia nos pés de cada um dos mastros.

Nesse caso, a infração está no local de inserção das bandeiras. A avenida está no perímetro dos Jardins, região composta por bairros tombados, como Jardim Europa e Jardim América. A sede do Braga Nascimento e Zilio fica na rua Estados Unidos, a algumas quadras da avenida.

O conselho de patrimônio do Estado, o Condephaat, confirmou à Folha que não foi consultado antes que a intervenção fosse feita e que enviará notificação à prefeitura regional de Pinheiros.

"Não recebemos documentação relativa à instalação e será enviado ofício à regional de Pinheiros para apresentar esclarecimentos, justificativas e o projeto para regularização. O tema será submetido à apreciação e deliberação do colegiado do Condephaat, que detém a prerrogativa de aplicação de eventuais sanções", afirma o órgão.

As bandeiras foram inauguradas com a presença de Doria, que chamou o dia 6 de agosto de "data marcante".

"É a primeira das bandeiras na avenida que leva o nome da nossa pátria. É retomada do sentimento de respeito pelos símbolos brasileiros."

A gestão tem repetido ações que ferem a Cidade Limpa: instalou placas publicitárias maiores que o permitido, coração com alusão ao programa de zeladoria Cidade Linda e elementos que haviam sido vetados na árvore de Natal oficial da cidade.