App ignora novas regras, e prefeitura "some" no 1º dia de fiscalização em SP

FABRÍCIO LOBEL

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - No primeiro dia em que aplicativos de transporte (como Uber, 99 e Cabify) e seus motoristas ficaram sujeitos a sanções diante das novas regras impostas pela gestão João Doria (PSDB) na cidade de São Paulo a fiscalização da prefeitura pouco foi notada, os aplicativos orientaram seus condutores a ignorar as normas e motoristas demonstraram desconhecer a nova legislação.

Entre as principais obrigações de empresas e motoristas estão a realização de curso de formação, identificação visual do aplicativo no vidro do carro e normas de vestimenta (usar roupas sociais, esporte fino, camisa polo ou jeans).

O motorista que desobedecer as regras poderá ter até o carro apreendido por fiscais. Já aos aplicativos podem ser emitidas multas ou até mesmo o descadastramento do serviço junto à Prefeitura.

As novas regras foram anunciadas em julho de 2017, mas desde o início do ano, aplicativos e motoristas aumentaram a pressão contra a regulação, que julgam excessiva e burocrática.

Desde a semana passada, devido a liminares da Justiça concedidas aos aplicativos, as regras da prefeitura acabaram fragilizadas. A proibição a carros emplacados fora de São Paulo de pegarem passageiros dentro da capital paulista, por exemplo, está suspensa. A Uber conseguiu ainda não ser obrigada a passar informações de seus motoristas à prefeitura enquanto a gestão pública não garanta o sigilo dessas informações. Por consequência, seus motoristas não precisam portar o Conduapp, que é o cadastro municipal obrigatório de motorista de aplicativo, uma outra nova regra que ainda não decolou.

A 99 diz também temer pelos dados de seus motoristas, mas, sem liminar, não pode dizer que eles podem trabalhar sem o cadastro. A Cabify diz que está providenciando a regularização dos cadastros de seus motoristas.

SEM FISCAIS

Na manhã desta segunda, num posto de conveniência na Vila Leopoldina, zona oeste de São Paulo, o motorista Rogério, 38, tomou seu café da manhã após viagem com duas passageiras desde Piracicaba, no interior do Estado. Pela TV, soube justo neste dia que a prefeitura iria começar a fiscalizar motoristas de aplicativos.

De bermuda e boné, vestimentas vetadas pela nova regra, ele continuou trabalhando na capital, mas com medo da fiscalização. "Eu peguei um passageiro que ia para Congonhas. Fiquei com medo de algum fiscal me pegar. Então, virei para o passageiro e falei que, se algo acontecesse, era pra ele falar que eu era sobrinho dele", conta Rogério.

Já no último domingo o motorista Stefan Paschoal, 37, vasculhou suas coisas em busca de um adesivo que ganhara da 99 tempos atrás. Sabendo da obrigação de manter o logo do aplicativo para o qual trabalha fixado no carro, colou o adesivo no para-brisa. "Eu não tinha colocado até agora por questão de segurança, acho que assim fico exposto. Mas, já que teria fiscais na rua, achei melhor colocar o adesivo", explica.

Sem adesivos, Mario Moraes, 40, saiu cedo de casa no Morumbi. Prevendo que a fiscalização fosse se intensificar no início da tarde, ele quis garantir algumas corridas antes de ser obrigado a parar. Mas os fiscais não apareceram, e ele relaxou. À reportagem, a prefeitura disse que não iria informar os locais das fiscalizações para não prejudicar a ação dos fiscais nesta segunda-feira.

Moraes chegou a enviar seus dados à 99 para fazer o curso de formação. Mas, até agora, a empresa não o enviou informações para que ele prossiga o processo e consiga seu cadastro municipal. "O que mais me espanta é o silêncio dos aplicativos sobre todas essas regras. Eu trabalho com todos eles e ninguém informa nada."

O motorista Filipe Vana, 39, também reclama da falta de informações dos aplicativos. "As informações são muito desencontradas, hoje eu não sei o que devo fazer para trabalhar corretamente e não ser pego na fiscalização", diz. Por precaução, ele anda com uma cópia da liminar que o permite pegar passageiros em São Paulo mesmo tendo placa de fora da cidade.

APLICATIVOS

Em nota, a Uber disse que não ainda tem dúvidas sobre a nova regulação e que, por isso, qualquer comunicação com seus motoristas fica prejudicada. A empresa aponta como exemplo o anúncio por parte da prefeitura de que motoristas com cadastros mais antigos nos aplicativos poderão ter carros com até oito anos de idade. Inicialmente, esse limite era de cinco anos e, ao longo deste mês, a gestão Doria foi cedendo pouco a pouco até chegar ao atual limite. O problema, diz a Uber, é que, apesar de anunciadas, essas regras não foram alteradas oficialmente no texto original da regulação.

Já a 99 diz que a prefeitura ainda não pode garantir a segurança dos dados de seus motoristas e que, por isso, "não é possível dar início ao processo de emissão do Conduapp". Enquanto isso, a empresa orienta "a todos os motoristas que continuem atuando normalmente nos próximos dias".

A empresa disse que os adesivos de identificação podem ser retirados no centro de atendimento da empresa, em Santo Amaro.

A Cabify diz que está trabalhando para regulamentar o cadastro obrigatório de seus motoristas e que até lá eles podem trabalhar normalmente.