Câmara dos EUA renova lei de vigilância sem mandado

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Estados Unidos estendeu nesta quinta-feira (11) o controverso programa que permite a vigilância sem mandado por agências, em uma vitória para a comunidade de inteligência, o governo Donald Trump e parte dos republicanos.

A votação se referia à renovação da Seção 702 do Fisa (Lei de Inteligência e Vigilância Estrangeira, na sigla em inglês), que permite ao governo coletar -sem mandado- de empresas americanas, como Google e AT&T, e-mails e outras comunicações de estrangeiros no exterior -inclusive quando se comunicam com cidadãos americanos.

O programa foi renovado por seis anos e é considerado pelo setor de inteligência ferramenta essencial para descobrir tentativas de ataques ou sabotagens nos EUA.

Críticos da medida argumentam que o programa fere liberdades individuais em nome da segurança do Estado.

"Nenhum presidente deveria ter esse poder", disse Neema Singh Guliani, conselheira da ACLU (União Americana de Liberdades Civis), em nota divulgada após a votação na Câmara. "Ainda assim, membros do Congresso acabam de votar para dar esse poder a um governo que rotulou indivíduos como ameaça baseado em suas religiões, nacionalidades ou opiniões."

O placar na Câmara -256 a 164 pela renovação da lei- mostra a derrocada do esforço bipartidário para limitar o programa. O texto agora vai para o Senado, onde também deve ser aprovado.

A lei foi originalmente aprovada em 2008, durante o governo do republicano George W. Bush, para legalizar uma prática que passou a ocorrer depois dos ataques terroristas do 11 de Setembro.

Mais cedo, Trump contradisse a Casa Branca e seus assessores de segurança ao criticar, em uma rede social, a vigilância sem mandado.

Na mensagem, o presidente mencionou o episódio de um dossiê divulgado em 2016 que mostraria os supostos elos entre sua campanha à Presidência e agentes russos.

O tom encorajava os deputados a votar contra a renovação do programa.

Duas horas depois, porém, Trump escreveu que "supervisionou pessoalmente" a correção do processo e que a votação desta quinta-feira era sobre "vigilância de estrangeiros bandidos no exterior".

A primeira mensagem irritou a liderança republicana, o que levou o presidente da Câmara, Paul Ryan, a telefonar para Trump.

O debate sobre vigilância pelo governo americano veio à tona em 2013, quando Edward Snowden, analista da NSA (Agência de Segurança Nacional), vazou documentos que mostravam como os EUA vigiavam as comunicações dos cidadãos e espionavam aliados do país.