Câmara dá aval a Doria para conceder parques, Bilhete Único e Mercadão

GUILHERME SETO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quinta-feira (21) um pacote de concessões à iniciativa privada proposto pelo prefeito João Doria (PSDB) -incluindo parques municipais, terminais de ônibus, a gestão do Bilhete Único e o Mercadão.

O projeto, que recebeu 38 votos favoráveis e 13 contrários, também dá aval ao tucano para repassar a empresas praças e planetários, além do sistema de guinchos e de pátios de estacionamento de veículos. A despeito de discussões acaloradas e alongadas sobre a retirada dos mercados e sacolões do projeto original de Doria, houve amplo apoio da base do prefeito -que precisa de voto de ao menos 28 vereadores.

Com a aprovação, a proposta será encaminhada agora para a sanção do tucano.

As concessões e privatizações estão na linha de frente do plano político de Doria, que trava disputa interna no PSDB com o governador Geraldo Alckmin para a escolha do candidato do partido à Presidência nas eleições de 2018. Alckmin teve papel decisivo na escolha de Doria como candidato tucano na disputa municipal.

O prefeito já havia conseguido na Câmara, em agosto, a autorização para a concessão à iniciativa privada do histórico estádio do Pacaembu. Cada grupo de equipamentos do pacote aprovado nesta quinta (21) enfrenta uma etapa diferente na prefeitura. Mas, na maioria dos casos, a gestão tucana planeja lançar o edital de concessão até o final do ano e passar a operação para empresas a partir dos primeiros meses de 2018.

Com a justificativa de arrecadar recursos e reduzir despesas, Doria planeja ainda privatizações, como a do autódromo de Interlagos e Anhembi, e outras concessões, como cemitérios e mobiliário urbano, mas que ainda terão que passar pela Câmara. A expectativa da gestão tucana é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com as privatizações.

"É uma grande vitória para o governo. O projeto foi mantido na essência. Mantivemos o que tratava da bilhetagem, dos parques, sem grandes alterações. Tivemos mais de 20 audiências na casa. Aperfeiçoamos o projeto de acordo com sugestões de vereadores", disse o líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), negando que o projeto inicial tenha sido descaracterizado.

Líder da bancada do PT na Câmara, o vereador Antonio Donato diz que recorrerá à Justiça contra a aprovação do projeto de lei.

"O projeto não tem nada, nem prazo de concessão. A lei de concessões diz que tem ter esse prazo. A discussão é muito embrionária. O projeto é ilegal e genérico. Pelo que estou entendendo, já devem existir interessados no Mercadão ou no Kinjo Yamato, que pode virar um 'outlet', uma galeria Pajé 2 com umas verdurinhas no canto. Não tem nenhuma garantia de que os mercados continuarão como estão hoje", afirmou.

MERCADOS

A principal mudança no projeto original de Doria foi para a concessão de mercados municipais. Diante de protestos dos funcionários e permissionários de 14 mercados e 17 sacolões municipais nos últimos meses, que por sua vez se transformaram em pressão dos vereadores sobre Doria, a prefeitura encaminhou para votação um projeto de lei substitutivo que excluiu quase todos os mercados e sacolões do pacote.

Ficaram apenas o Mercado municipal, no centro, conhecido como Mercadão, e o Mercado Kinjo Yamato, que fica ao lado do primeiro. Os demais serão alvo de projeto de lei próprio a ser enviado em até seis meses pela Prefeitura de São Paulo.

Os permissionários pedem garantias de que participarão ativamente do processo de concessão e de que poderão continuar nos sacolões e mercados em que se encontram.

No caso dos 108 parques da cidade, a Prefeitura de São Paulo recebeu até o dia 13 de setembro 20 estudos elaborados por 11 empresas. Com eles em mãos, um comitê formado por secretários montará os "combos" –que unirão parques mais atraentes, como Ibirapuera, e outros menos cobiçados. A ideia é lançar o edital de concessão em novembro para ser assinado no início de 2018.

Os futuros concessionários poderão explorar por no mínimo dez anos as áreas com eventos, estacionamento, alimentos e bebidas. O projeto de lei determina que será vedada a cobrança de ingresso para acesso às áreas abertas dos parques.

No caso do Bilhete Único, a prefeitura e o governo do Estado lançaram um Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse no final de agosto (28), com duração de 40 dias. O objetivo dele é ouvir propostas sobre o potencial de receitas acessórias com o Bilhete Único, como por exemplo a utilização dele como cartão de débito ou de crédito. Doria planeja, a longo prazo, a extinção dos cartões, passando toda a operação para celulares.

Com base nas informações apresentadas por empresas e consórcios interessados será elaborado o edital de concessão. A prefeitura quer publicá-lo em dezembro de 2017 para assinar a concessão em fevereiro do ano que vem. "Esse projeto vai gerar uma economia de R$ 107 milhões para o município e de R$ 53 milhões para o Estado", disse Doria em agosto.

No caso dos 27 terminais de ônibus, a prefeitura publicará até o final da próxima semana os nomes das empresas habilitadas (ou seja, que cumprem os critérios mínimos para participar da disputa, como documentação adequada e ficha limpa). O edital de concessão está previsto para dezembro, e a ideia é anunciar os vencedores das licitações até fevereiro.

O projeto de lei inclui a possibilidade da construção e venda de áreas em um raio de 600 metros dos terminais -os terrenos públicos que farão parte desses pacotes ainda serão determinados. Com a concessão, a prefeitura prevê deixar de gastar R$ 150 milhões com manutenção dos terminais. Além da desoneração, espera a revitalização dos terminais, com a possível construção de empreendimentos comerciais.

No caso da concessão do serviço de guincho e de pátios de carros existe um contrato vigente entre a Companhia de Engenharia de Tráfego e empresas de remoção, com prazo para se encerrar apenas no meio de 2019. Por isso, a prefeitura começará a receber inscrições de empresas interessadas somente em meados de 2018. Segundo a administração municipal, a operação gera déficit anual de R$ 13 milhões.

MUDANÇAS

Nas sessões de quarta (20) e de quinta (21), dezenas de vereadores da oposição e da base aliada foram enfáticos ao defender a retirada dos mercados e sacolões do projeto de lei, apoiados por manifestantes que lotaram a Câmara.

As negociações entre vereadores e o governo se arrastaram durante os dois dias, tendo os mercados como tema. Na quarta (20), sem acordo, as sessões de votação foram desconvocadas.

A prefeitura pretende se livrar do valor da reforma dos locais, estimada em R$ 90 milhões. Segundo dados da administração municipal, esses espaços atualmente geram superávit de R$ 7,6 milhões para os cofres públicos.

Em relação ao projeto aprovado em primeira votação em agosto, também deixaram de fazer parte do pacote de privatizações o mobiliário urbano, que se tornou objeto de projeto de lei próprio já encaminhado à Câmara, e o sistema de compartilhamento de bicicletas, que se tornou tema de decreto que Doria assinou nesta quinta-feira (21).

O novo modelo permite que qualquer empresa interessada em instalar espaços de empréstimo de bicicletas participe, desde que atendendo a pré-requisitos estipulados pela prefeitura. O principal deles é o de atuar também na periferia, e não só na área central da cidade.