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Brasil atrasa ratificação de tratado que regula comércio de armas

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GUILHERME MAGALHÃES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Assinado pelo Brasil logo no primeiro dia, em 3 de junho de 2013, o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) caminha em passos lentos para ser ratificado -e com isso, entrar de fato em vigor no país.

A 3ª Conferência dos Estados-Parte -aqueles que já ratificaram o tratado- teve início nesta segunda-feira (11) em Genebra, na Suíça, e o Brasil novamente foi relegado ao posto de observador, sem poder para influenciar no processo de tomada de decisões.

O tratado regulamenta o comércio internacional de armas, incluindo tanques, aviões e navios, e proíbe a transferência de armas e munições para países onde as peças serão usadas para facilitar crimes contra a humanidade.

Relatório da ONU apontou que a fabricante brasileira Forjas Taurus enviou em 2015 8.000 armas a um iemenita filho de um dos maiores traficantes internacionais. O Iêmen vive uma guerra civil que já deixou 8.000 mortos.

Até o momento, 92 países já ratificaram o TCA. O Brasil e outras 40 nações assinaram, mas ainda não ratificaram. Nesse grupo também estão os EUA --maior fabricante de armas do mundo e o maior comprador do Brasil.

A ratificação do TCA pelos EUA, já vista como difícil no governo Barack Obama, ficou ainda mais distante com Donald Trump, que é próximo do lobby pró-armas.

Sessenta países sequer assinaram o tratado. Entre eles destacam-se China e Rússia. Mesmo assim, o TCA entrou em vigor em dezembro de 2014, após a ratificação de ao menos 50 países.

"Os principais exportadores, como Áustria, Itália e Alemanha, já participam", afirma Jefferson Nascimento, assessor de política externa da ONG Conectas Direitos Humanos.

Depois de assinado, ainda no primeiro governo Dilma Rousseff, o tratado ficou com o Poder Executivo por 525 dias, passando pelas pastas de Relações Exteriores, Defesa e Justiça, e pela Casa Civil.

Ao chegar no Legislativo, foram 399 dias na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, 249 dias na de Constituição e Justiça --durante esse período, assumiu Michel Temer-- e 627 dias na de Segurança Pública, comissão que aprovou no último dia 5 parecer pedindo a ratificação.

A demora não encontra paralelo com o trâmite de outros tratados internacionais no Congresso nesse período.

A ratificação do Acordo de Paris sobre as mudanças climáticas, por exemplo, passou por Câmara e Senado em menos de três meses.

INDÚSTRIA

Há quem aponte que faltou diálogo com a indústria. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) entrou com requerimento na Presidência da Câmara, na semana passada, pedindo que o tratado fosse analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Uma das associações que representam o setor, porém, foi convidada para audiência pública realizada em agosto de 2015 na Comissão de Relações Exteriores da Câmara, mas ninguém compareceu.

Bolsonaro vê como insuficiente o convite e afirma que o tratado pode prejudicar a produção brasileira. Relatório de 2013 da organização Small Arms Survey coloca o Brasil como 4º maior produtor mundial de armas leves, atrás de Estados Unidos, Itália e Alemanha.

"Não acredito na efetividade de um tratado que Rússia, China e EUA não assinaram", diz o deputado.

O requerimento de Bolsonaro, no entanto, foi indeferido nesta segunda-feira pela Mesa Diretora da Câmara, que avalia que o tratado "não se enquadra no campo temático" da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

"A narrativa que tentamos levar aos parlamentares é que o tratado dá um certificado de exportador responsável", afirma Nascimento, da ONG Conectas.

A ratificação agora aguarda votação pelo plenário da Câmara. Se aprovada, começará a tramitar no Senado.

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