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Conselho anula punição a juíza de SP que libertou presos preventivos

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Por 10 votos a 1, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anulou nesta terça (29) a punição à juíza Kenarik Boujikian Felippe, aplicada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro.

Ela havia recebido a pena de censura por libertar réus que estavam presos preventivamente por mais tempo do que a pena fixada sem consultar o colegiado do tribunal, enquanto atuava como juíza substituta em segundo grau na 7ª câmara Criminal do Tribunal.

No último dia 17 de maio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer pela anulação da censura imposta a Kenarik. A revisão disciplinar havia sido proposta ao Conselho pelos advogados Igor Tamasauskas, Pierpaolo Cruz Bottini e Débora Rodrigues.

Dois concursos para desembargador foram suspensos até a resolução do caso, uma vez que a juíza não poderia concorrer à promoção por um ano por causa da punição.

Nesta terça, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, disse no julgamento: "O Tribunal de Justiça de São Paulo agiu mal, porque arruma uma desculpa estapafúrdia para censurar ao fundo e ao cabo a decisão meritória da juíza".

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