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Justiça acata denúncia contra 12 fiscais envolvidos na 'máfia do ICMS' em SP

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GUILHERME SETO E WÁLTER NUNES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra 12 agentes fiscais supostamente envolvidos na chamada "máfia do ICMS", um esquema na Secretaria da Fazenda de São Paulo que envolvia agentes fiscais acusados de cobrar propina de grandes empresas e reduzir a cobrança de ICMS.

As acusações acatadas nesta sexta-feira (11) foram feitas em 2015 pelo Ministério Público.

Em sua decisão, a juíza Margarete Pellizari, da 2ª vara do Fórum Criminal de Sorocaba, afirma que "se observa a existência de fortes indícios de vínculo associativo permanente e estável, estabelecido de forma organizada para o fim de cometer crimes em especial crimes funcionais contra a ordem tributária, em razão do exercício do cargo de Agente Fiscal de Renda".

Segundo a investigação da Promotoria, entre 2006 e 2013 os fiscais recolheram cerca de R$ 16 milhões da empresa Prysmian, uma das líderes mundiais no ramo de fios e cabos e que aceitou pagar propina em troca do cancelamento de multas e redução do imposto na importação de cobre.

Foi acatada a denúncia contra os fiscais Osvaldo Quintino, José Antonio Alves, Ulisses Freitas dos Santos, Eduardo Takeo Komaki, José Roberto Fernandes, Ananias do Nascimento, Dionizio Teixeira, Vera Regina Lellis, Newton Cley de Araújo, Emílio Bruno, Malvino Rodrigues e Marcelo dos Santos.

Levantamento feito pela reportagem mostrou que 11 desses fiscais negociaram ao menos 143 imóveis até 2015, mas não foram encontrados imóveis movimentados por Marcelo dos Santos.

Em julho, o Ministério Público Estadual abriu inquérito policial contra Marcus Vanucchi, corregedor-geral à frente da Corregedoria da Fiscalização Tributária, acusando-o de tentar atrapalhar as investigações da "máfia do ICMS" e de retaliar aqueles que colaboraram com as averiguações.

OUTRO LADO

A Secretaria da Fazenda informou, por meio de nota, que não compactua com quaisquer práticas ilegais, é rigorosa com a apuração de irregularidades e adota, por meio da Corregedoria da Fiscalização Tributária padrões técnicos e consistentes em seu trabalho de correição.

A pasta disse ainda que independentemente da ação judicial, também investiga administrativamente 17 agentes fiscais -número maior do que os 12 denunciados. No caso de condenação penal, a decisão produzirá efeito imediato na esfera administrativa e os denunciados serão demitidos de seus cargos, disse a secretaria.