ATUALIZADA - Senado aprova projeto que torna o crime de estupro imprescritível

TALITA FERNANDES

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto que torna imprescritível o crime de estupro.

O texto, que é uma emenda à Constituição, foi aprovado por unanimidade em segundo turno e será encaminhado para a Câmara.

Pelas regras atuais, o prazo de prescrição para o estupro pode chegar a 20 anos, mas varia a cada caso.

Quando a vítima é menor de 18 anos, o prazo de prescrição só é contado quando ela atinge a maioridade.

"Com essa proposta, não cessa o direito de ação de a mulher, a qualquer momento, denunciar e exigir providências para a punição do seu agressor, o estuprador", afirmou Simone Tebet (PMDB-MS), relatora do projeto.

Atualmente, são imprescritíveis os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e à democracia.