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Presidente da Polônia veta polêmica reforma do Judiciário

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Presidente da Polônia, Andrzej Duda, vetou nesta segunda-feira (24) a polêmica reforma da Supremo Corte e do Conselho Nacional da Magistratura, cuja aprovação pelo Parlamento na semana passada provocou manifestações no país e ameaças de sanções por parte da União Europeia.

Defendidas pelo partido nacionalista e conservador Direito e Justiça (PiS), as leis foram aprovadas pelo Parlamento bicameral polonês na última semana. Seus críticos afirmam que ela ameaçam a independência do Judiciário.

Elas agora serão reenviadas ao Parlamento e precisam do apoio de três quartos da Casa -maioria que o Pis não dispõe- para serem aprovadas.

"Esta lei [sobre a Corte Suprema] não reforçará o sentimento de justiça" na sociedade, disse Duda em declaração transmitida pela televisão.

A reforma da Corte Suprema dava ao ministro da Justiça a autoridade necessária para selecionar os candidatos ao tribunal.

"Não temos por tradição que o procurador-geral [que também é o ministro da Justiça] possa interferir no trabalho da Corte Suprema", alegou Duda.

"Essa lei não vai reforçar o sentimento de justiça" na sociedade, insistiu, ressaltando que as reformas "devem ser retificadas".

Milhares de pessoas foram às ruas em todo país nos últimos dias contra as mudanças, considerando que deixariam o sistema judiciário nas mãos do poder político.

Alguns aspectos da lei sobre a Corte Suprema são considerados inconstitucionais pela oposição, assim como por organizações de magistrados, União Europeia (UE) e Estados Unidos.

Na semana passada, a Comissão Europeia pediu a Varsóvia para "suspender" as reformas, ameaçando impor sanções que podem incluir a suspensão dos direitos de voto do país na União Europeia.

As leis também determinam que os parlamentares seja responsáveis por nomear os membros do Conselho Nacional da Magistratura, bem como modificam o regime dos tribunais de Direito comum. Com isso, seus presidentes passariam a ser nomeados pelo ministro da Justiça.

O PiS alega que essas reformas são indispensáveis para racionalizar o sistema judiciário e combater a corrupção.

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