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ARTE - O dinheiro do Passaporte

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1. QUAL SERVIÇO A POLÍCIA FEDERAL SUSPENDEU?

A emissão de novos passaportes no país, por tempo indeterminado. Isso significa que, desde as 22h desta terça-feira (27), eles não estão mais sendo confeccionados.

2. ESTIVE NO POSTO DA PF NESTA TERÇA. VOU RECEBER MEU DOCUMENTO?

Sim. Quem completou todo o trâmite burocrático realizado nos postos de emissão até esse dia receberá o passaporte normalmente.

3. JÁ AGENDEI O ATENDIMENTO PELA INTERNET. O QUE DEVO FAZER?

Seguir o trâmite normalmente, comparecendo ao posto da PF no horário previsto. Não há, porém, data prevista para a entrega do documento.

4. AINDA POSSO AGENDAR UM ATENDIMENTO PARA SOLICITAR MEU PASSAPORTE?

Sim. O agendamento on-line e o atendimento nos postos da PF pelo país vão continuar funcionando. O que foi comprometido foi a confecção do documento, portanto não há previsão de entrega.

5. Caso precise viajar emergencialmente, serei afetado?

Não. A emissão do passaporte de emergência, para situações não previstas com antecedência (veja abaixo), não foi suspensa. Você deve preencher o formulário eletrônico de solicitação, mas não precisa agendar o atendimento. Basta ir a algum posto que emita esse tipo de passaporte e comprovar o motivo da viagem.

6. POR QUE A PF SUSPENDEU O SERVIÇO?

Segundo a instituição, os gastos com emissão de passaportes e controle migratório atingiram o limite previsto na lei orçamentária. De forma geral, não falta dinheiro à PF, mas o órgão não tem permissão para realocar outras verbas para esse serviço. Com isso, o órgão não consegue renovar o contrato com a Casa da Moeda, que confecciona o documento.

7. NÃO FOI PREVISTO QUE O DINHEIRO ACABARIA?

Sim, a PF já tinha avisado aos ministérios da Justiça e do Planejamento que faltariam recursos para passaportes. Só neste ano foram enviados ao menos nove pedidos de verbas às duas pastas.

8. O QUE PRECISA SER FEITO PARA REVERTER A SITUAÇÃO?

O governo deve alterar o Orçamento, garantindo mais dinheiro para a atividade. Para isso, precisa enviar um projeto de lei ao Congresso –o que foi feito pelo Ministério do Planejamento nesta quarta (28). A pasta pede crédito de R$ 102,3 milhões e diz que a entrega dos documentos será normalizada nos próximos dias.

9. A TAXA QUE PAGAMOS PELO PASSAPORTE NÃO É SUFICIENTE PARA A SUA CONFECÇÃO?

Esse valor não vai para a PF, mas para um fundo do governo chamado Funapol, criado em 1997. Há, porém, um contingenciamento desses recursos, estimados em R$ 700 milhões.

10. COMO A SITUAÇÃO CHEGOU A ESSE PONTO?

No meio do ano passado, na discussão do Orçamento de 2017, o valor solicitado pela PF foi de R$ 248 milhões. O governo autorizou, porém, R$ 121 milhões -o que não era considerado suficiente. Em maio, o dinheiro acabou. O governo conseguiu uma suplementação de R$ 24 milhões, depois de cinco solicitações formais. Nesta terça, os R$ 145 milhões se esgotaram. Nas contas da polícia, faltam ainda R$ 103 milhões para assegurar a atividade até o final do ano.

TIPOS DE PASSAPORTE

PASSAPORTE COMUM

Custo: R$ 257, 25

Emissão: até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes falam em até 120 dias

Duração: 10 anos

Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército

PASSAPORTE 'EXPRESS' (COMUM EM CARÁTER DE URGÊNCIA)

Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da 'taxa de urgência')

Emissão: até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias

Duração: 10 anos

Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovação

PASSAPORTE DE EMERGÊNCIA

Custo: R$ 334,42

Emissão: até 24 horas

Duração: 1 ano

Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados, motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros (com necessidade de comprovação)

COMO SOLICITA O PASSAPORTE COMUM

1. Preencha o formulário eletrônico de solicitação; ao final, será emitida a Guia de Recolhimento da União (GRU)

2. Pague a GRU antes da data de vencimento

3. Após a compensação do pagamento (que pode ocorrer em 2 a 3 dias), agende um atendimento presencial em um dos postos da PF que emitem passaporte

4. Compareça ao local no dia e horário agendados, com a documentação exigida (leia abaixo), o boleto GRU e os comprovantes do pagamento e do agendamento

DOCUMENTOS EXIGIDOS

- Identidade

- CPF

- Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição

- Passaporte anterior válido, se houver

- Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar

- Para os naturalizados, certificado de naturalização

ONDE SOLICITAR

Os passaportes comuns podem ser solicitados em unidades da PF de todo o pais. Nos Estado de SP e RJ, os de emergência podem ser obtidos nas seguintes unidades:

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF

R. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo

Tel: (11) 3538-5000 / 3538-5930

DELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CUMBICA

Rod. Hélio Smith, s/n, Guarulhos - Terminal 3, piso T, desembarque

Tel: (11) 2445-2780 / 2445-2212

dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.br

UNIDADE DE POLÍCIA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS

Edifício Garagem (em frente ao Terminal 1)

Tel: (19) 3795-8235 / 3725-5092

POLÍCIA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO

Shopping Iguatemi - Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, 900 - Ribeirão Preto

Tel: (16) 3602-7390

passaporte.rpo.sp@dpf.gov.br

DELEGACIA DE SANTOS

R. Riachelo, 27, Centro - Santos

Tel: (13) 3213-1800

dpf.cm.sts.srsp@dpf.gov.br

AEROPORTO INTERNACIONAL GALEÃO

Av. Vinte de Janeiro, s/n, Ilha do Governador - Terminal 1, setor vermelho

Tel: 194

Para dúvidas específicas, consulte o site da PF

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