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Parlamento alemão aprova multa contra discurso de ódio nas redes

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta-feira (30) um projeto de lei que prevê multa de até 50 milhões de euros para sites de redes sociais que não retirarem, em pouco tempo, conteúdos agressivos e notícias falsas.

A medida deve impor novos limites à liberdade de expressão no país, que já possui uma das leis mais duras do mundo contra difamação e discurso de ódio contra minorias -por exemplo, há pena de prisão para o crime de negação do Holocausto. Mas poucos casos chegam a ser julgados.

A chegada de centenas de milhares de refugiados nos últimos anos gerou debates inflamados nas redes sociais, e as autoridades vêm encontrando dificuldades em proceder com o grande fluxo de denúncias de crimes de ódio.

"A liberdade de expressão termina onde começa a lei criminal", disse o ministro da Justiça, Jeiko Maas, que impulsionou a medida.

De acordo com Maas, dados oficiais apontam que a ocorrência de crimes de ódio na Alemanha aumentou em 300% nos dois últimos anos. Ele também disse que as negociações sobre o projeto de lei com as empresas de tecnologia não avançaram.

Crítico da medida, o Facebook reclamou da falta de diálogo e disse que o projeto, em sua forma atual, "não irá melhorar os esforços para combater" o discurso de ódio.

O partido ultranacionalista de direita Alternativa para a Alemanha disse que avalia entrar com recurso na Suprema Corte contra a lei.

Apoiador da lei, o Conselho Central de Judeus ressaltou a ocorrência de discurso antissemita nas redes sociais e disse que a medida é importante para "limitar o discurso de ódio de maneira eficaz".

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