Supremo da Venezuela autoriza processo contra procuradora-geral

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Sala Constitucional do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela autorizou nesta terça-feira (20) a abertura de processo contra a procuradora-geral do país, Luisa Ortega Díaz, por supostas "faltas graves" no exercício de seu cargo e por não respeitar as "decisões democráticas" do órgão.

O pedido para a abertura do processo foi feito na semana passada pelo deputado chavista Pedro Carreño, que argumenta que Ortega Díaz mentiu ao assegurar que não respaldou a escolha dos 33 magistrados do TSJ, acusado pela oposição de servir ao governo. Os magistrados foram designados em dezembro de 2015 pelo Parlamento, então com maioria chavista. "Ela mentiu ao país. Serão consideradas como faltas graves da procuradora-geral ameaçar ou lesionar a ética pública ou a moral administrativa", disse Carreño.

O deputado solicitou ainda medidas preventivas para que os bens da procuradora-geral sejam congelados e ela seja proibida de sair do país -ambas estão ainda sob estudo da Corte.

Segundo o jornal venezuelano "El Nacional", uma audiência pública será realizada. Ortega Díaz, Carreño e os integrantes do Conselho Moral Republicano vão ser convocados para expor seus argumentos.

A decisão deve agravar a crise política no país. Ex-aliada do chavismo, Ortega Díaz se tornou uma das mais ferrenhas críticas do governo de Nicolás Maduro.

Há uma semana, ela pediu a abertura de um processo para afastar oito juízes do TSJ sob a acusação de conspiração contra a república. Seu argumento era de que eles se aliaram a Maduro para desmantelar o Estado -o órgão é responsável por decisões que anulam desde 2016 os poderes do Legislativo, dominado pela oposição. O pedido foi negado pelo TSJ.

Rivais do governo Maduro afirmam que Ortega Díaz está sendo punida por suas ações para impedir os planos do governo de paralisar a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, e reescrever a Constituição.

O futuro da procuradora fica incerto. Segundo a lei venezuelana, o TSJ pode declarar na Sala Constitucional se existe ou não o mérito para processar altos funcionários, mas a remoção do cargo precisaria ser aprovada por maioria absoluta na Assembleia Legislativa. A casa está sob controle da oposição, que apoia a campanha de Ortega Díaz contra Maduro. "O TSJ pode decidir o que quiser, mas a única forma de destituir a procuradora-geral é se a Assembleia autorizar. E adivinhem... Não o faremos", escreveu numa rede social Freddy Guevara, vice-presidente do Parlamento.

Contudo, o TSJ considera nulas todas as decisões do Parlamento, declarado em desacato desde janeiro de 2016, logo após a oposição assumir o controle. No passado, a Corte apelou ao argumento de omissão legislativa para aprovar um decreto de emergência econômica emitido pelo presidente.