Estado e Judiciário trocam acusações sobre unidade onde 7 morreram na Paraíba

JOÃO PEDRO PITOMBO

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - A rebelião que deixou sete adolescentes mortos e dois feridos em Lagoa Seca, na região metropolitana de Campina Grande, gerou uma crise com troca de acusações mútuas entre os Poderes Executivo e Judiciário do Estado da Paraíba.

O motim, que resultou em 11 fugas, vitimou sete jovens com idades entre 15 e 17 anos no centro socioeducativo Lar do Garoto, que abriga adolescentes infratores. A unidade tem capacidade para 44 internos, mas abrigava 48 adolescentes apreendidos provisoriamente e 152 cumprindo sentença definitiva, sendo a maioria por roubo qualificado e homicídio.

Em nota divulgada na noite deste sábado (3) para prestar solidariedade às famílias das vítimas, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho afirmou que a responsabilidade pela administração dos centros socioeducativos é do Poder Executivo.

Também informou que o problema da superlotação poderia ser resolvido com a construção de novas unidades, além da nomeação e capacitação de servidores. Em resposta, o governo do Estado informou que "não admitirá que instituição alguma se revista do direito absoluto da verdade e possa apontar o dedo acusatório sem antes mesmo olhar-se no espelho".

E acusou o Poder Judiciário de não respeitar os prazos para liberação dos adolescentes infratores, combatendo a superlotação. "Existem dezenas de pedidos de liberação sem apreciação por parte do Judiciário. E internos que já ultrapassaram o tempo legal de internação", informou a nota do governo comandado por Ricardo Coutinho (PSB).

O governo ainda afirma que "a questão da vulnerabilidade dos jovens é um problema que demanda esforços de todos os entes federados" e que deve ser enfrentado "sem hipocrisia". "O Estado não foge às suas responsabilidades e não busca, na tentativa de esconder as próprias carências, transferir exclusivamente para um ou outro poder ou segmento as causas de um problema que é bem mais complexo".

MAGISTRADOS

Além do Tribunal de Justiça, um grupo de 35 magistrados que atuam em Varas de Infância e Juventude da Paraíba também divulgou uma nota em que condena a "grave violação dos direitos fundamentais dos adolescentes" e critica o governo do Estado, responsável pela custódia dos jovens infratores.

"O massacre ocorrido na unidade de internação de responsabilidade do Poder Executivo Estadual decorre do total descaso do Estado e da sociedade com o tratamento digno de crianças e adolescentes marginalizados e abandonados à própria sorte".

Um relatório do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba feito no ano passado apontava graves problemas no Centro Socioeducativo Lar do Garoto. Durante visita surpresa à unidade em maio de 2016, profissionais constataram sua superlotação.

O conselho também constatou a falta de água e a ausência de banheiros nas celas de internação provisórias -"os adolescentes urinam em garrafas pet e tomam banho num pátio, usando água recolhida em tambores", diz o texto- e falta de equipamentos de segurança, como extintores, e medicamentos -"quem leva os remédios são os próprios familiares".

Os magistrados afirmam ainda que, assim como os presídios brasileiros, as unidades de internação de adolescentes também são palco de disputas de facções. E criticam o Poder Executivo Estadual pela falta de investimentos em estrutura e políticas de ressocialização dos adolescentes.

Além das críticas ao Poder Executivo, os juízes também cobram uma ação mais efetiva do Poder Judiciário com a instalação de varas exclusivas da infância e juventude e melhoria da assessoria dos juízes com equipes interdisciplinares. Afirmam que tais medidas são necessárias para que os juízes possam "intervir de forma eficaz nesse cenário".