Legalizada no Congresso, prática da vaquejada deve virar batalha no STF

JOÃO PEDRO PITOMBO

SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - "Vamos recorrer até a última instância para evitar essa crueldade", diz a representante das entidades de defesa animal. "Vão dar com os burros n'água, bater em pedra dura, porque vamos lutar até o fim", responde o representante dos criadores de cavalos.

A aprovação pelo Congresso da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que legaliza a prática da vaquejada deve render uma nova batalha jurídica até o STF (Supremo Tribunal Federal).

A PEC, aprovada em segundo turno na Câmara nesta quarta (31) e que ainda será promulgada pelo Congresso, será alvo de ações de inconstitucionalidade e de representações junto à Procuradoria Geral da República.

Típica em cidades do interior do Nordeste, a vaquejada costuma movimentar cidades como Serrinha (BA), Caruaru (PE), Gravatá (PE) e Lagarto (SE), em eventos que reúnem milhares de pessoas.

A prática consiste numa corrida entre dois vaqueiros montados a cavalo que têm o objetivo de perseguir e derrubar um boi, puxando-o pela cauda numa pista de areia com 100 metros de comprimento.

De um lado, a vaquejada é vista como patrimônio cultural e evento que movimenta milhões de reais. Do outro, entidades de defesa dos animais afirmam que elas configuram uma prática de maus tratos aos animais.

Anualmente, são realizados cerca de 4.000 eventos no país, segundo a Associação Brasileira de Vaquejada. Os prêmios para os vencedores chegam a R$ 300 mil.

Assim como os rodeios, as vaquejadas também costumam vir acompanhadas de grandes festas com bandas de forró e cantores sertanejos, atraindo público além dos interessados na queda dos bois.

Em outubro do ano passado, com base no artigo 225 da Constituição, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, o Supremo considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

Agora, com a emenda, deputados e senadores dão novo entendimento à Constituição com um parágrafo segundo o qual "não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais", desde que estas sejam consideradas bem cultural imaterial -em 2016, o presidente Temer tornou o rodeio e a vaquejada patrimônios imateriais.

"A emenda nos dá uma segurança jurídica fenomenal na defesa do esporte equestre. Temos certeza que o Judiciário vai levar em consideração e respeitar a decisão do Legislativo", afirma Regis Frati, da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha.

A entidade, que reúne criadores de cavalo de todo o país, investiu cerca de R$ 2 milhões entre a organização de protestos e a contratação de um advogado para a causa.

O Fórum Nacional de Defesa Animal, que reúne diversas entidades de defesa dos animais, vê a aprovação da PEC como um retrocesso e deve acionar a Justiça para questionar a emenda.

"O Congresso quis eliminar com um decreto a crueldade de uma coisa que é intrinsecamente cruel. Demos um passo atrás no nosso marco civilizatório", afirma Vânia Plaza Nunes, coordenadora do Fórum.

Depois da aprovação da emenda, o próximo passo do Congresso será a aprovação de um projeto de lei para regulamentar a prática da vaquejada e que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.