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ATUALIZADA - Regra de Doria tenta proteger moradores de rua de guardas

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Às vésperas da onda de frio e diante de centenas de usuários de crack espalhados pelo centro de São Paulo, o prefeito João Doria (PSDB) publicou portaria para evitar que guardas civis recolham pertences dos moradores de rua, como cobertores e colchões.

A GCM tem sido alvo de recorrentes denúncias de maus-tratos à população de rua. Três deles foram afastados em maio após terem sido flagrados em uma agressão a um catador de material reciclável. Os guardas tentavam retirar seus pertences e exigiam dele a nota fiscal dos objetos.

No mesmo mês, a prefeitura recebeu doação de 20 mil cobertores da loja Magazine Luiza para moradores de rua.

Essa portaria representa um ajuste de procedimento da gestão em relação ao tema.

No início do ano, o tucano havia publicado um decreto na direção oposta: o texto não citava os itens que não poderiam ser recolhidos.

O efeito prático do decreto foi a retirada das chamadas "favelinhas" em diferentes pontos da cidade. Mas com seus efeitos colaterais.

O caminhão da prefeitura levava tanto os barracos de lona e madeira como também os objetos que as pessoas usavam para se protegerem do frio, como papelões, colchões, cobertores, mantas, travesseiros, lençóis e barracas.

Agora, com a nova portaria, a regra fica mais clara, e funcionários da prefeitura voltam a ser proibidos de recolher esses pertences.

Segundo a nova decisão, "durante as operações de zeladoria urbana, a mera declaração de posse ou detença é suficiente para a prova da propriedade e da aplicabilidade do procedimento de apreensão administrativa".

Na prática, por exemplo, a retirada de "favelinhas" segue autorizada, mas aquilo que o morador de rua conseguir carregar nas costas, como cobertores e colchão, não serão mais levados pelos funcionários da prefeitura.

O decreto de janeiro segue válido. À época, ele foi publicado para suprimir itens da norma anterior, de Fernando Haddad (PT), como o que justamente proibia a apreensão de itens dos moradores de rua.

O decreto de Haddad, de 2016, foi editado às pressas, quando o petista sofria um forte desgaste tanto pelo recolhimento de cobertores e colchões como por mortes de moradores de rua em meio ao inverno rigoroso na cidade.

A chamada "lei do frio" tinha como objetivo evitar que agentes públicos desmontassem barracas e retirassem os pertences dessa população, mas criou um efeito colateral ao provocar o aumento de pequenas favelas por diferentes pontos da cidade.

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