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Judiciário permite a Maduro convocar Constituinte sem referendo

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela decidiu nesta quarta-feira (31) que o presidente Nicolás Maduro tem o poder de convocar uma Assembleia Constituinte sem consulta prévia em referendo.

"A Sala Constitucional do TSJ considera que não é necessário, nem constitucionalmente obrigatório, um referendo consultivo prévio para a convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte", informa a sentença do órgão controlado pelo governo.

O TSJ considera ainda que o chefe de Estado exerce "indiretamente (...) a soberania popular".

Um referendo validou, em 1999, a convocatória do então presidente Hugo Chávez à Assembleia Constituinte que redigiu a atual Constituição.

A Carta Magna, no entanto, não menciona expressamente a consulta popular como uma condição prévia para a convocação da Constituinte nem para endossar a nova Constituição.

Para a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), a convocação e as regras para a escolha dos candidatos só poderiam ser aprovadas por um referendo.

A oposição considera a Constituinte de Maduro é uma "fraude" e anunciou oficialmente nesta quarta-feira que não vai apresentar candidatos à Assembleia.

Também alertou que aumentará seus protestos iniciados há dois meses contra o presidente -e que já fizeram 60 mortos- para impedir a Assembleia Constituinte, que, segundo Maduro, será um poder "acima da lei".

PROTESTO

Protestos realizados nesta quarta em Caracas foram reprimidos e dispersados com gás lacrimogêneo e balas de borracha, segundo o jornal venezuelano "El Nacional".

A ação da Guarda Nacional Bolivariana impediu os manifestantes de chegarem à Chancelaria, local para onde marchavam.

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