ATUALIZADA - Órgão eleitoral da Venezuela aprova regras de Maduro para Constituinte

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Tibisay Lucena, manteve a proposta do presidente Nicolás Maduro para a Assembleia Constituinte, ao anunciar as bases da votação nesta quinta-feira (25).

Ela disse que a decisão era definitiva, mas os reitores ainda definirão outras regras em reunião na segunda (29). O único independente, Luis Emilio Rondón, afirma que Lucena apresentou um rascunho e que é preciso tirar regras inconstitucionais.

Lucena anunciou que a Casa para a troca da lei máxima terá 545 membros, cinco a mais que o decreto presidencial. Foram mantidas as 364 cadeiras por voto universal, mas ampliadas para 181 as dos legisladores setoriais.

Estas seriam divididas da seguinte forma: 79 para sindicatos de trabalhadores, 28 para os aposentados, 24 para o movimento estudantil e 24 para os conselhos comunitários, pró-chavismo.

Indígenas e trabalhadores rurais terão oito vagas cada. Os empresários serão representados por cinco constituintes, mesmo número de legisladores com deficiência.

No caso do voto universal, as inscrições dos candidatos serão feitas em 31 de maio e 1º de junho pela internet. Para Rondón, Lucena não deveria ter feito o anúncio.

"Antecipar informação não aprovada só cria mais dúvidas e confusão", disse o reitor, que defende a sujeição da Constituinte a um referendo.

A oposição deverá boicotar a troca da lei máxima, que considera uma fraude. O ex-presidenciável Henrique Capriles ironizou Lucena pelo tempo que ela demorou para anunciar as regras. "Quando Maduro dá a ordem, ela faz tudo correndo", disse.

Capriles aludia ao referendo que revogaria o mandato de Maduro, cujo processo levou seis meses sem definição, e às eleições estaduais, que deveriam ter sido em dezembro.

Nesta quinta, a presidente do CNE confirmou para 10 de dezembro a escolha para governador, um ano depois que o previsto. A votação municipal, que deveria ocorrer no primeiro semestre deste ano, foi adiada para o ano que vem.

A convocação de eleições é uma das cinco exigências dos opositores e da comunidade internacional. Porém, a violência na onda de protestos, que já deixou 60 mortos, e a Constituinte aumentaram a pressão por antecipar a sucessão presidencial, prevista para dezembro de 2018.