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Órgão dá aval a proposta de Maduro para Constituinte

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, Tibisay Lucena, manteve a proposta do presidente Nicolás Maduro para a Assembleia Constituinte, ao anunciar as bases da votação nesta quinta-feira (25).

Ela anunciou a decisão como definitiva, mas os reitores voltam a se reunir na segunda (29). O único independente da diretoria, Luis Emilio Rondón, diz que é rascunho e que é preciso corrigir inconstitucionalidades.

Lucena anunciou que a Casa para a troca da lei máxima terá 545 membros, cinco a mais que o decreto presidencial. Foram mantidas as 364 cadeiras por voto universal, mas ampliadas para 181 as dos legisladores setoriais.

Estes seriam divididos da seguinte forma: 79 para sindicatos de trabalhadores, 28 para os aposentados, 24 para o movimento estudantil e 24 para os conselhos comunitários, associações dominadas por governistas.

Indígenas e trabalhadores rurais terão oito vagas cada. Os empresários, setor criticado pelo governo chavista, serão representados por cinco constituintes, mesmo número de legisladores para as pessoas com deficiência.

No caso do voto universal, as inscrições dos candidatos serão feitas em 31 de maio e 1º de junho pela internet. Para Rondón, Lucena não deveria ter revelado as informações, já que elas podem mudar na reunião de segunda.

"Antecipar informação não aprovada só cria mais dúvidas e confusão. O chamado é que haja uma avaliação a fim de assegurar a constitucionalidade de cada um dos atos."

Desde que foi convocada, o reitor independente defendeu que a Constituinte deveria ser submetida a referendo, o que o governo não quer.

A presidente do CNE também confirmou as eleições para governador em 10 de dezembro, mas disse que não será possível escolher novos prefeitos ainda em 2017.

A votação estadual deveria ter ocorrido em dezembro e a municipal estava prevista para o primeiro semestre deste ano. A marcação das datas é uma das principais reivindicações da oposição.

Os rivais de Maduro, porém, querem a convocação imediata das eleições regionais e a antecipação da sucessão presidencial, prevista para dezembro de 2018.

A versão ganha força diante do aumento da violência na onda de protestos, que deixou 57 mortos em 55 dias.

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