Mais lidas
Geral

TJ nega pedido de promotoria sobre veto de barulho na Virada Cultural

.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em recurso desde outubro de 2016, o Ministério Público do Estado de São Paulo tenta impedir que sejam proibidos os eventos que emitam ruídos acima dos limites máximos legais durante a Virada Cultural e considerou inconstitucional o município criar exceções para a lei institucionalizada pelo Conama, órgão do ministério do Meio Ambiente.

O Ministério Público alega que os ruídos emitidos na Virada Cultural entre 2013 e 2015 estavam acima dos limites permitidos.

Nesta segunda-feira (15), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu o acórdão do processo e reconheceu que não é inconstitucional o município criar exceções e legislar sobre a lei do Conama.

Na decisão, o órgão explica que a exceção pode ser aplicada no âmbito de atividades pontuais, como blocos de carnavais e "Show da Virada", no Ano-Novo, e considera que "condicioná-las à observância de tal parâmetro equivaleria a inviabilizá-las".

Ainda de acordo com o acórdão, "eventos tradicionais, que expressam a diversidade cultural da cidade, já consolidados no calendário cultural da cidade, (...) podem ser atingidos", sendo assim impossível invalidar "a relevância desses eventos para a economia" do município.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de SP afirmou que ainda "não tomou ciência da ação".

×

Newsletter

Conteúdo direto para você:

Quero Receber