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ATUALIZADA - Prefeitura de São Paulo sanciona lei para multar quem urina na rua

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito em exercício de São Paulo, o vereador Milton Leite (DEM) sancionou nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 24/2017, que prevê a aplicação de multa para pessoas que forem flagradas urinando em vias ou ruas públicas.

O valor da multa é de R$ 500, sendo aplicada ao cidadão reincidente — o primeiro registro rende apenas uma advertência.

De autoria do vereador Caio Miranda (PSB), a lei terá até 90 dias para ser regulamentada. De acordo com a Secretaria de Comunicação da prefeitura, as formas de fiscalização serão definidas dentro do prazo estipulado para a regulamentação.

O projeto de lei foi aprovado em abril, com a premissa divulgada pela Câmara Municipal de que todo valor arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana.

"A ideia é dar um mecanismo para o poder público punir quem, por falta de educação e preguiça, urina na rua. O projeto vai ao encontro do Programa Cidade Linda [bandeira do prefeito João Doria (PSDB) para zeladoria] e de iniciativas de diversas cidades, como Rio de Janeiro e Salvador para preservação do patrimônio público", disse, em abril, na ocasião da aprovação na Câmara, o vereador Caio Miranda.

A Lei do Xixi, como é conhecida, foi inspirada em uma medida semelhante adotada no Rio de Janeiro e que foi alvo de muita polêmica. Desde 2015, quem urinar ou defecar em via pública carioca paga multa de R$ 510.

Os maiores críticos às leis do xixi na rua apontam a falta de banheiros públicos nas grandes cidades como fator que gera descrédito na aplicação da lei.

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