Limite a uso de drones se assemelha a regra dos Estados Unidos

MARCELO SOARES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A nova regulamentação de drones, as aeronaves remotamente pilotadas, tem limitações comparáveis às dos Estados Unidos e da União Europeia. As novas regras foram divulgadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na semana passada.

Por ora, as regras ainda são bem mais liberais que as da Suécia, onde hoje só se pode fazer um drone decolar se ele não tiver câmeras, de acordo com o entendimento da Suprema Corte. Agora, o Parlamento busca aprovar uma lei, que valerá a partir de agosto, permitindo maior uso de drones para captação de imagens.

O principal ponto questionado por fotógrafos na regra brasileira é a distância horizontal que ela determina em relação à pessoa mais próxima que não deu permissão para aparecer em fotos.

A qualquer altura, a câmera deve estar a 30 metros de distância do desavisado mais próximo ou de edificações. A regulamentação da Anac também proíbe o uso de drones para acompanhar aglomerações de pessoas, como na filmagem de protestos, exceto por parte de autoridades.

Isso, na prática, impede a captação de imagens em ruas de cidades, principal uso jornalístico das imagens. Não há exigência de distância mínima para fotos feitas com equipamento tradicional em janelas de prédios, por exemplo, mas nesses casos a câmera não voa.

Já existem empresas que oferecem cursos a quem quiser pilotar drones. Raquel Molina, diretora da escola Futuriste, diz que o seu maior público é formado por fotógrafos e produtores de vídeo. Segundo ela, as questões que envolvem o direito de imagem não mudam quando a câmera voa. O que muda é o risco de acidente. "Muitas pessoas primeiro derrubam seu drone e depois vêm fazer o curso", brinca.

Segundo o texto da regulamentação da Anac, a exigência de anuência se deve à segurança: "A Anac esclarece àqueles que livremente optarem por dar essa anuência que não é possível garantir um nível de risco aceitável de segurança operacional e que o controle da exposição a esse risco é de sua inteira responsabilidade".

No Brasil, a regulamentação do uso de drones é feita por dois órgãos. A Anac trata do registro de aeronaves e da certificação dos pilotos. Cabe a ela dizer quem, o quê e como pode voar. O DCEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), órgão da Aeronáutica, trata do uso do espaço aéreo, ou quando e onde é possível voar.

Drones que pesem menos de 25 quilos, porém, não precisam ter seus voos informados ao DCEA.

Segundo o tenente-coronel Jorge Vargas, do DCEA, no início de julho o órgão deve atualizar a portaria que determina, entre outras coisas, as condições para o uso de drones no espaço urbano. Estão em estudo, ainda sem prazo para conclusão, regulamentações específicas para o uso de drones por órgãos de segurança pública e pela imprensa.

Os limites da Anac se baseiam nos determinados pela lei dos EUA, com uma diferença: lá, a mesma lei define questões específicas, como a distância mínima em relação a aeroportos (8 km) e a proibição o uso de drones em parques nacionais. Nos EUA, a lei também inclui exceções que permitem licenças especiais para quem produz imagens profissionalmente, incluindo para fins jornalísticos.

Como a regulação do espaço aéreo no Brasil é da competência de dois órgãos diferentes, haverá regulamentações diferentes para aspectos diferentes do uso de drones.

CARTEIRA DE VOO

O fotógrafo Luiz Guarniere, 52, vê com bons olhos a regulamentação do setor, esperada há quatro anos por ele. Fotógrafo, tem uma empresa que faz imagens com drones há três anos e é sócio-fundador da ABN (Associação Brasileira de Multirrotores). "Vai ser perfeito se o sistema todo funcionar. Pra quem quer trabalhar sério é muito importante", diz.

Para Guarniere, dono de seis drones, um dos principais pontos das novas regras é a exigência de uma espécie de "carteira de habilitação" para voos acima de 120 metros. "Nós usamos equipamentos remotamente controlados que estão em faixas de voo de helicópteros. Tem pessoas ali, se eu entrar em alguma rota posso causar um problema."

Com a nova regulamentação, os donos de drone que antes se sentiam "pisando em ovos" sem saber o que era permitido, ficam mais tranquilos para utilizar o equipamento.

A única crítica do fotógrafo é o cadastro de voos, que depende de uma aprovação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que é demorada. "Estamos com um pouco de problema no sistema, mas já estamos em contato para arrumar o mais rápido possível".

A agência exige o cadastro porque os aparelhos que transmitem imagens emitem radiofrequências que podem interferir em comunicações.