SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério da Cultura afirma não ter havido "qualquer violação ou contradição" na contratação da GPM Arquitetura e Construção, empresa cujo sócio é Pedro Henrique Azevedo de Lima, superintendente do Iphan), para a elaboração do projeto de reforma da Biblioteca Demonstrativa de Brasília.
De acordo com a pasta, as disposições da Lei de Licitações "se reportam apenas ao órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação --neste caso, o Ministério da Cultura". Desta forma, "o impedimento legal não pode se estender a servidores do Iphan, entidade autárquica que tem personalidade jurídica própria".
O ministério diz, ainda, que "a legislação sobre conflito de interesse não trata esta situação como conflito em tese, justamente pela total ausência de participação do superintendente no processo decisório desta licitação". Para a pasta, "somente haveria possibilidade de algum conflito se ficasse expressamente comprovado o repasse de informações privilegiadas para o referido superintendente, o que não é o caso".
O MinC ressalta que concomitantemente à elaboração do projeto, "começaremos o processo de licitação para contratação das obras", o que deve ocorrer em julho. Sobre a real necessidade de uma reforma, a pasta diz que, "apesar de o prédio ter sido desinterditado pela Defesa Civil, o edifício se encontrava em condições lamentáveis".
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