ATUALIZADA - Contra fraude, CNH passa a ter código de segurança digital

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês passarão a ter um QR code — código formado por quadrados brancos e pretos que podem ser escaneados por aparelhos ou dispositivos móveis com câmeras fotográficas.

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), do Ministério das Cidades, a mudança é uma forma de aumentar a segurança contra fraudes e cópias ilícitas do documento.

Através da leitura do QR code, informações biográficas e foto do documento original dos motoristas armazenadas no banco de dados do Denatran poderão ser acessadas.

Segundo Elmer Vicenzi, diretor do departamento, a novidade permite que "qualquer setor da sociedade tenha acesso às informações, seja numa relação civil, seja numa relação empresarial, como bancos, cartórios e empresas de locadoras de veículos, por exemplo. Antes, a verificação se dava apenas dos dados presentes na CNH, podendo a foto não ser a do titular de fato, configurando fraude".

A leitura do código — que fica na parte interna do documento —, é feita por um aplicativo, o Lince, disponível para os sistemas Android e iOS e desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

A checagem das informações pode ser feita off-line, o que permite que autoridades como as polícias rodoviárias possam ter acesso aos dados mesmo em lugares distantes.

Apesar de Vicenzi ressaltar que não há nenhum custo adicional que justifique o aumento da taxa de emissão, o órgão reconhece que faz parte da autonomia administrativa de cada Estado definir se haverá ou não aumento.

Mais de 300 mil habilitações foram emitidas com o código desde 1º de maio, data em que a iniciativa entrou em vigor. A previsão é que, dentro de cinco anos, todos os motoristas brasileiros já possuam a nova CNH com o código.

DOCUMENTO ÚNICO

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados aprovaram, nos últimos meses, um projeto de lei que cria um documento único para cada brasileiro. Ele substituiria a CNH, além de RG, Título de Eleitor, CPF e outros registros.

A proposta, que agora aguarda sanção do presidente Michel Temer (PMDB) tramita no Congresso desde 2015, mas a discussão é bem mais antiga. A primeira identificação unificada foi pensada em 1997, com uma lei aprovada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O novo documento único será chamado DIN (Documento de Identificação Nacional). O CPF será usado como base para a identificação do cidadão e será associado a um dado biométrico colhido eletronicamente; não será mais necessário apresentar os outros documentos.

O Din poderá ser emitido pela Justiça Eleitoral, por institutos estaduais de identificação civil e por outros órgãos, se autorizados pelo TSE; a Casa da Moeda fará a impressão, e a primeira via será gratuita.

Os dados do novo documento serão armazenados e geridos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que deverá ainda tornar os sistemas de dados dos demais registros interoperáveis.