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Habilitações passam a utilizar código de segurança digital para evitar fraude

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir deste mês passarão a ter um QR Code -códigos de barra que podem ser escaneados por aparelhos ou dispositivos móveis com câmeras fotográficas.

De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), do Ministério das Cidades, a mudança é uma forma de aumentar a segurança contra fraudes e cópias ilícitas do documento.

Através da leitura do QR Code, informações biográficas e foto do documento original dos motoristas armazenadas no banco de dados do Denatran poderão ser acessadas.

Segundo Elmer Vicenzi, diretor do departamento, a novidade permite que "qualquer setor da sociedade tenha acesso às informações, seja numa relação civil, seja numa relação empresarial, como bancos, cartórios e empresas de locadoras de veículos, por exemplo. Antes, a verificação se dava apenas dos dados presentes na CNH, podendo a foto não ser a do titular de fato, configurando fraude".

A leitura do código -que fica na parte interna do documento-, é feita por um aplicativo, o "Lince", disponível para os sistemas Android e iOS e foi desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

A checagem das informações pode ser feita offline, o que permite que autoridades como as polícias rodoviárias possam ter acesso aos dados mesmo em lugares distantes.

Apesar de Vicenzi ressaltar que não há nenhum custo adicional que justifique o aumento da taxa de emissão, o órgão reconhece que faz parte da autonomia administrativa de cada Estado definir se haverá ou não aumento.

Mais de 300 mil habilitações foram emitidas com a funcionalidade desde 1º de maio, data em que a iniciativa entrou em vigor. A previsão é que, dentro de cinco anos, todos os motoristas brasileiros já possuam a nova CNH.