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Pregão que terceirizaria vigilância do desmatamento é suspenso

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PHILLIPPE WATANABE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Foi suspenso nesta quinta (4) -mesmo dia em que seria encerrado- um edital do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para contratação de serviços de monitoramento de desmatamento.

Antes do anúncio de adiamento, a possibilidade de contratação foi alvo de críticas e motivo de abertura de investigação pelo Ministério Público Federal.

O edital, no valor de R$ 78,5 milhões, publicado no último dia 20 de abril e com encerramento previsto para esta quinta, tinha como objetivo a "contratação de serviços especializados de Suporte à Infraestrutura de Geoprocessamento e Atividades de Sensoriamento Remoto para atendimento às demandas de monitoramento ambiental e geoprocessamento".

Atualmente, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) é a instituição governamental responsável pelos dados referentes ao desmatamento na Amazônia. Uma das principais armas para controle e monitoramento do desmatamento é o Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), que é complementado por outros sistemas, como o Deter, também do Inpe.

O MMA declarou ao portal G1 que a contratação não teria por objeto substituir nenhum serviço realizado pelo Inpe. E que ela visaria atender as demandas de geoprocessamento do ministério, como monitorar acidentes ambientais, bacias hidrográficas, impacto ambiental de grandes empreendimentos, mapear cavernas, entre outras atividades. "O MMA reconhece todas as contribuições realizadas pela Inpe no monitoramento da cobertura vegetal".

Segundo pesquisadores ouvidos, o edital lançado pelo MMA provocaria uma redundância nas ações de monitoramento já realizadas pelo Inpe.

"Eu estimo que 41% do edital seria uma sobreposição", afirma Raoni Rajão, coordenador do laboratório de gestão de serviços ambientais da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). "Você não pode chegar e comprometer 20% do orçamento anual do MMA sem pensar para que vai servir aquilo, se é necessário mesmo."

Segundo Rajão, que lançou um abaixo-assinado contra a realização do pregão, "falar que está faltando dado para monitoramento é uma falácia."

Gilberto Câmara, ex-diretor do Inpe e especialista em monitoramento ambiental, afirma que os dados fornecidos pelo Inpe são referência internacional e que não faz sentido questionar a qualidade deles.

"É um edital que não se sustenta tecnicamente, ele prejudica o interesse público", diz Câmara. "Os cientistas do Inpe se revoltaram."

Câmara afirma que toda a evolução no combate ao desmatamento foi baseada em dados fornecidos pelo Inpe, que faz há cerca de 30 anos o monitoramento. "Por que razão agora, que o desmatamento está voltando a crescer, o MMA está desconfiando? Não estão gostando do termômetro", diz.

Os pesquisadores afirmam que, no momento, o melhor investimento possível para evolução no combate ao desmatamento seria em ação de campo, não em dados.

Além da reação dos cientistas da área de monitoramento, houve ação também por parte do Ministério Público Federal. O órgão abriu um procedimento de investigação para averiguar o edital recém-suspenso.

"A tarefa de monitorar o desmatamento da Amazônia é regulamentada por decreto governamental e prevê a coordenação do Inpe, com a participação do Centro Regional da Amazônia (CRA), que tem 60 pesquisadores em atividade e sede em Belém. As informações geradas pelo Inpe são cruciais para os acordos internacionais firmados pelo Brasil para controle das emissões de carbono, por exemplo", afirma o MPF em seu site.

Ao portal G1 o MMA afirmou que ainda não tem uma posição sobre a suspensão, e que se trata de uma decisão da pregoeira, sem interferência do ministério. Segundo o G1, a assessoria de imprensa do ministério também citou a existência de dois pedidos de impugnação do pregão.