Ação em favor do Brasil é obstáculo para nome de Trump para o comércio

MARCELO NINIO

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - Robert Lighthizer, nomeado pelo presidente Donald Trump como representante de comércio dos EUA, pode ter sua aprovação no Senado americano dificultada por um trabalho que fez para o Brasil há mais de 30 anos.

Advogado especializado em disputas comerciais, Lighthizer negociou em favor do Brasil num contencioso sobre etanol em 1985, de acordo com registros oficiais do Departamento de Justiça revelados por uma norma americana de liberdade de informação.

Segundo os documentos, além do Brasil Lighthizer também representou o Reino Unido, Bermudas, Jamaica e União Soviética entre 1985 e 1991.

Pela Lei de Revelação de Lobby, aprovada em 1995, qualquer pessoa que representar governos estrangeiros em disputas contra os EUA fica vetada para chefiar as negociações comerciais do país, cargo para o qual Lighthizer foi nomeado (United States Trade Representative). Para que a lei seja revogada em casos específicos, o que já ocorreu, é preciso que passe por votação nas duas casas do Congresso.

Um dos argumentos que devem ser usados pelos defensores da nomeação é que a lei não se aplicaria por ter sido aprovada após a ação de Lighthizer em favor do Brasil. Ele também tem a vantagem de ser considerado qualificado para o cargo tanto por republicanos como democratas.

Sean Spicer, porta-voz da Casa Branca, disse que Trump tem "total confiança" em Lighthizer e chamou de absurda a possibilidade de o advogado ser barrado no Senado por sua ação em prol do Brasil.

"Trinta anos atrás ele prestou uma breve consultoria a um cliente brasileiro num processo de antidumping e tarifas de importação, uma tentativa de chegar a uma solução amigável com os produtores americanos", disse Spicer. "Seria um absurdo que uma ação como essa o impedisse de servir como USTR."

Conhecido por suas posições protecionistas, Lighthizer, 69, estará na linha de frente do governo Trump para cumprir as promessas do presidente de endurecer as negociações comerciais, caso seja aprovado no Senado.

Vice-representante de Comércio dos EUA no governo de Ronald Reagan (1981-1989), Lighthizer se especializou em representar empresas americanas em disputas com governos e companhias estrangeiras, segundo sua biografia no site do escritório de advocacia Skadden, Arps, Meagher & Flom, do qual é sócio.

Os documentos divulgados pelo Departamento de Justiça mostram que, em 1985, Lighthizer representou o extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), "num esforço mais amplo de resolver disputas entre o Brasil e os Estados Unidos envolvendo o comércio de etanol".

O contrato assinado no dia 14 de novembro de 1985 pelo escritório de Lighthizer e pelo então presidente do IAA, José Roberto Toledo Filho, previa serviços legais e consultoria com o objetivo de "persuadir" o governo, o Congresso e os produtores de etanol dos EUA sobre as vantagens de resolver as "notáveis dificuldades relacionadas ao etanol em bases amigáveis e equitativas". O escritório também se comprometeu a participar de esforços no Congresso para chegar a um acordo.

Todo indicado para chefiar o USTR e seu número dois são submetidos à mesma pergunta nas sabatinas de aprovação no Comitê de Finanças do Senado sobre ações em favor de governos ou empresas estrangeiras em disputas comerciais.

Em caso positivo, devem fornecer os nomes dos favorecidos e uma descrição dos serviços prestados. A resposta dada por Lighthizer em sua sabatina não foi divulgada.

Na disputa de 1985, quando o Brasil era o maior fornecedor de etanol para os EUA, as acusações de dumping foram negadas pela Comissão de Comércio Internacional americana. No entanto, por pressão da indústria local, o governo acabou elevando de forma significativa as tarifas de importação sobre o etanol brasileiro, prejudicando fortemente as vendas para os EUA.