Temer negou pedido de socorro para conter caos nos presídios de Roraima

O Ministério da Justiça, do governo Michel Temer, negou ajuda ao governo de Roraima para controlar rebeliões e brigas entre facções. O pedido havia sido feito em novembro de 2016 pela governadora do Estado Maria Suely Campos (PP) e relatava crescente tensão entre facções.

Na madrugada desta sexta-feira (6), 31 detentos morreram no Estado vítimas de confronto entre grupos rivais. A matança em Roraima se iguala a segunda maior em número de vítimas em presídios do país após o massacre do Carandiru, em 1992, em São Paulo, quando uma ação policial deixou 111 presos mortos na casa de detenção –confira as maiores matanças.

Em dois ofícios enviados ao ministro Alexandre de Moraes, a governadora solicita em caráter de urgência apoio do governo federal, bem como da Força Nacional de Segurança "em virtude dos últimos acontecimentos no sistema prisional do Estado de Roraima".

A governadora solicita a doação de 180 pistolas que deveriam ser destinadas ao controle penitenciário. Ela cita ainda que o sistema carcerário em Roraima encontrava-se sob grande clima de tensão.

No documento, consta a descrição de uma crescente tensão entre membros do CV (Comando Vermelho) e do PCC (Primeiro Comando da Capital), desde agosto de 2016. Como precaução, os membros do Comando Vermelho teriam sido isolados em uma ala "a fim de resguardá-los", segundo o documento. No dia 16 de outubro de 2016, no entanto, membros do PCC teriam quebrado o muro que os separava da ala do Comando Vermelho. Na ocasião, dez membros do Comando Vermelho morreram. Os corpos teriam sido decapitados e carbonizados. O governo estadual transferiu os membros do Comando Vermelho sobreviventes do ataque para outra unidade prisional.

Em resposta à solicitação do governo do Estado, o ministério da Justiça declarou por meio de ofício que a Força Nacional já estava em fase de preparação para uma operação de combate a homicídios e violência doméstica nos 26 Estados e no distrito Federal. Alexandre de Moraes disse no ofício que "apesar do reconhecimento da importância do pedido de Vossa Excelência, infelizmente, por ora, não poderemos atender ao seu pleito".

Em entrevista na tarde desta sexta (6), o ministro Alexandre de Moraes disse que o pedido de Roraima foi negado pois se tratava de uma solicitação de auxílio à "segurança pública" comum, decorrente da presença de traficantes vindos da Venezuela.

Segundo o ministro, o pedido não era específico à questão carcerária. Os ofícios trocados entre ele e o governo de Roraima, no entanto, contradizem a afirmação. A crise em Roraima ocorre quatro dias após a morte de 60 presos no Estado do Amazonas.

"Roraima solicitou o envio da Força Nacional para fazer segurança pública, não para fazer segurança penitenciária. Na época, mandamos uma comissão e o pedido foi feito em virtude da questão dos venezuelanos, da entrada maior deles. Nós mandamos para lá a comissão para verificar a situação e aumentamos o efetivo da Polícia Federal, mas não havia necessidade da Força Nacional", disse o ministro.

Mais tarde, em nota, o Ministério da Justiça voltou atrás e reconheceu que o pedido foi feito em relação às unidades penitenciárias, mas disse que a Força Nacional não pode atuar dentro dos presídios, assumindo a administração dos estabelecimentos prisionais. Essa informação, segundo o Ministério, foi repassada à governadora, em dezembro de 2016. A atuação da Força Nacional em relação ao sistema prisional poderá ocorrer, explicou o Ministério, se houver necessidade de auxiliar em eventual rebelião ou conter eventos subsequentes que gerem insegurança pública.

No última quarta-feira (4), ao comentar as 60 mortes de presos em Manaus, Alexandre de Moraes havia dito que o governo do Amazonas não havia informado sobre a possibilidade de rebelião. Caso tivesse solicitado, disse o ministro, a Força Nacional poderia ter auxiliado a controlar a rebelião. "O governo federal em momento algum foi informado [sobre uma eventual fuga no Amazonas]. Nem foi solicitado auxilio, seja da Força Nacional, seja de qualquer outro mecanismo que o governo federal poderia ter auxiliado", disse o ministro na quarta-feira (4).

PEDIDOS ANTERIORES

Em fevereiro de 2015, o governo de Roraima já havia solicitado ao Ministério da Justiça, sob o comando de José Eduardo Cardoso, na gestão de Dilma Rousseff, ajuda para contornar a crise carcerária na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, a cerca de 10 km do centro de Boa Vista.

O local é o mesmo onde nesta sexta morreram 31 presos. O governo do Estado dizia que toda a estrutura carcerária do presídio estava comprometida após rebeliões provocadas por uma facção criminosa. Dizia ainda que os agentes penitenciários não teriam mais "condições de segurança necessárias para o controle de rotina dos reeducandos".

Dois meses após esse pedido, Roraima volta a entrar em contato com o ministro José Eduardo Cardoso, para pedir auxílio na construção de um presídio. No pedido, o governo estadual disse que recursos financeiros seriam importantes para oferecer "instalações minimamente adequadas e dignas" para a ressocialização dos presos.

Na época, o Estado alertava o governo federal da presença de rotas de tráfico na região de fronteira com a Guiana e a Venezuela. A situação "originou um ambiente favorável para a instalação, aqui no Estado, de organizações criminosas como o Comando Vermelho, o PCC e a Família do Norte".

A liberação desta verba pelo Ministério da Justiça só foi feita nesta semana. Ao todo, o governo do Estado receberá R$ 45 milhões, sendo R$ 35 milhões destinados à construção de um presídio de segurança máxima e R$ 14 milhões para compra de carros para a Polícia, armamentos e munições. A previsão é de que o presídio com 393 vagas seja entregue em oito meses.