Justiça mantém penas de seis PMs envolvidos na morte de juíza no Rio

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio de Janeiro manteve as penas de seis policiais militares acusados de matar a juíza Patrícia Acioli no bairro de Piratininga, em Niterói. A magistrada foi assassinada com 21 tiros em 11 de agosto de 2011 quando chegava em casa, após sair do Fórum de São Gonçalo, na região metropolitana.

A defesa dos PMs Alex Ribeiro, Charles Azevedo Tavares, Sammy dos Santos Quintanilha, Cláudio Luiz Silva de Oliveira, Daniel Benitez e Handerson Lents Henrique da Silva havia recorrido da decisão que os condenou por homicídio qualificado e formação de quadrilha.

Ribeiro, Tavares, e Quintanilha foram condenados a 25 anos de prisão em regime fechado, enquanto Oliveira e Benitez receberam a maior pena: 36 anos de prisão em regime fechado. Já Silva foi condenado a quatro anos e seis meses em regime semiaberto.

Nesta terça (4), os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do TJ-RJ negaram, por unanimidade, o recurso de apelação e mantiveram a condenação e as penas fixadas em primeira instância.

Por imposição da nova lei, que passou a aumentar a pena até a metade se a associação for armada -antes a pena era dobrada-, os magistrados aceitaram pedido da defesa e redimensionaram as penas relativas ao crime de formação de quadrilha, atualmente classificado como associação criminosa.

Com isso, os réus Ribeiro, Tavares, e Quintanilha tiveram as penas por associação criminosa fixadas em três anos e nove meses. Já as penas de Oliveira e Benitez, acusado de arquitetar a morte da juíza, ficaram em quatro anos e seis meses. Silva não foi condenado por esse crime. Nos julgamentos anteriores, os réus tiveram ainda decretada a perda do cargo público.

Patrícia Acioli era responsável pelo Tribunal do Júri de São Gonçalo. A juíza tinha 47 anos de idade e era conhecida por atuar no combate a crimes cometidos por milicianos e policiais.

Segundo o Ministério Público, a tese sustentada durante o julgamento foi a de que havia provas suficientes de que os condenados cometeram o crime. "Há provas revelando a participação de todos no homicídio da vítima que, em virtude de sua atuação como magistrada, estava criando entraves a práticas criminosas", diz texto do acórdão, publicado no dia 4 de dezembro.

CASO

Em outubro de 2011, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 11 policiais acusados pela morte da juíza. Em dezembro de 2012, a Justiça condenou o policial Sérgio Costa Junior. Em janeiro de 2013, a Justiça condenou Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão.

Em abril de 2013, a Justiça condenou Carlos Maciel dos Santos e, em dezembro do mesmo ano, o tribunal do Júri de Niterói (RJ) condenou o tenente da PM Daniel Benitez, de arquitetar a morte da juíza, a 36 anos de prisão. Ele foi considerado culpado por homicídio triplamente qualificado pela emboscada e pelas circunstâncias do assassinato, além de formação de quadrilha armada.

Em março de 2014, o comandante do 7ºBPM (São Gonçalo) na época do crime, o tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, considerado o mandante do assassinato, foi condenado a 36 anos de prisão. No mês seguinte, mais quatro policiais foram julgados e condenados.

Os policiais Charles Azevedo Tavares e Alex Ribeiro foram condenados a 25 anos de prisão cada pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada.

Já os policiais Sammy dos Santos Quintanilha foi condenado a 25 anos de prisão por homicídio doloso e formação de quadrilha, e Handerson Lents Henrique da Silva foi punido com quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por violação de sigilo funcional, ao indicar onde a juíza morava.

Em setembro de 2014, a PM do Rio expulsou dois soldados, seis cabos e um sargento condenados pela morte da juíza. Mesmo condenados pela Justiça, os nove policiais ainda recebiam, normalmente, os salários pagos pelo governo do Rio.