São Paulo ganha primeira câmara de conciliação credenciada pelo TJ

GUILHERME BRENDLER
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Começa a operar nesta sexta-feira (4) a primeira câmara de mediação e conciliação credenciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
Os pedidos de mediação que terminarem em conciliação nessa câmara poderão ser homologados no Tribunal de Justiça, o que confere status jurídico ao resultado da mediação.
Com isso, se uma das partes não cumprir o acordo, poderá sofrer sanções judiciais. Segundo o advogado Ricardo Freitas, um dos diretores da câmara, chamada de Juspro, as audiências de conciliação serão tanto presenciais quanto, fundamentalmente, on-line. A ideia da câmara é que a conciliação seja celebrada em até 15 dias.
"O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor neste mês, muito focado na mediação, e a Lei de Mediação, que entrou em vigor no final de 2015, são institutos que canalizam os interesses do Judiciário para ampliar os métodos de mediação de conflitos", afirma Freitas.
Como no juizado especial cível, antigo Tribunal de Pequenas Causas, o princípio das câmaras privadas é o da celeridade e o objetivo é a conciliação. As informações sobre as partes são confidenciais. A participação de advogados é opcional e deve ser decidida entre as partes.
As câmaras não são constituídas pelo poder público. Quando há um pequeno litígio a ser resolvido é possível recorrer a câmaras privadas, desde que tenha o consentimento de ambas as partes.
"Hoje, a litigiosidade é um problema social. Ela prejudica o próprio Estado, porque custa muito, e prejudica as empresas. Nenhum agente do Estado ganha com isso", diz Freitas.
O objetivo da Juspro, segundo Freitas, não é só desafogar o Judiciário mas também contribuir para a redução do número de processos na Justiça. Para utilizar a câmara, as partes pagam um valor fixo ao final da conciliação, que varia de acordo com o tipo da demanda.
"Estamos tirando essa responsabilidade inicial do poder público para levar ao Judiciário homologar essa situação, sem que o poder público tenha mais um ônus de resolver uma questão simples", afirma Freitas.