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PF prende executivo do Facebook por empresa não liberar dados do WhatsApp

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FELIPE MAIA, ISABEL SETA E BRUNO SCATENA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O executivo Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook para a América Latina, foi preso nesta terça-feira (1º), em São Paulo, pela Polícia Federal. De acordo com o órgão, a prisão foi realizada após mandado expedido por um juiz da cidade de Lagarto, em Sergipe.
A decisão do juiz Marcel Maia Montalvão veio depois de a empresa não colaborar com investigações da Polícia Federal a respeito de conversas no WhatsApp, aplicativo que pertence ao Facebook desde 2014 –o crime em apuração é o de tráfico de drogas.
A prisão, que é de caráter preventivo, foi realizada na casa de Dzodan, na capital paulista. O executivo foi levado nesta manhã para a Superintendência Regional da PF, na Lapa, também em São Paulo, onde prestou depoimento. Depois, foi encaminhado ao Centro de Detenção Provisória de Pinheiros. Durante a tarde, ele recebeu a visita de um advogado da companhia.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, o vice-presidente está em uma cela isolada, como é padrão na instituição quando o preso chega ao sistema prisional. Esse período de adaptação dura cerca de dez dias. Como Dzodan possui nível superior, depois desse prazo ele será transferido para uma cela com pessoas que tenham a mesma escolaridade que ele.
Em nota divulgada ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Montalvão informou tratar de um processo de tráfico de drogas interestadual que corre em segredo na Justiça.
A Polícia Federal no Sergipe informou que a investigação começou há cerca de quatro meses, após uma apreensão de drogas em Lagarto. Foi pedido, então, que o WhatsApp repassasse dados sobre a localização e a identificação de suspeitos de tráfico, mas a companhia não divulgou as informações.
O magistrado, então estipulou uma multa. Inicialmente de R$ 50 mil por dia e, depois, de R$ 1 milhão por dia –valor que, de acordo com a PF, chegou a ser bloqueado dos bens da empresa americana.
Como os diálogos não foram liberados, Montalvão mandou prender o executivo "por impedir a investigação policial, com base no artº 2º, §1º, da Lei 12.850/2013", conforme divulgado em nota pelo magistrado.
O PRESO
Mais alto executivo da companhia na América Latina, Dzodan assumiu o comando do Facebook na região em junho do ano passado, no lugar de Alexandre Hohagen, que havia montado a operação da empresa no Brasil e se desligou do cargo.
Nascido na Argentina, Dzodan foi presidente da empresa de softwares SAP na América Latina e Caribe antes de chegar à rede social.
OUTRO LADO
Em comunicado, o Facebook disse estar desapontado com a medida "extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente".
O WhatsApp também classificou como "extrema" a decisão do juiz. "Nós estamos desapontados que os órgãos de segurança tenham tomado essa medida extrema. O WhatsApp não pode fornecer informações que não possuímos. Nós cooperamos ao máximo nesse caso e, apesar de respeitar o trabalho importante das autoridades, discordamos fortemente dessa decisão", disse a companhia, em comunicado.
De acordo com app de mensagens, as conversas dos usuários não são guardadas. "Isso significa que a polícia prendeu alguém por causa de informações que não existem", diz a empresa.
A companhia vem adotando gradativamente, desde 2014, um tipo de criptografia das mensagens conhecido como "end-to-end", nas quais nem mesmo as companhias podem acessar a comunicação.
A mensagem sai codificada e chega à outra ponta ainda cifrada, o que dificulta o monitoramento –até mesmo se instituições de vigilância pressionarem empresas a entregarem dados de usuários.
Mas, para Frederico Ceroy, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e promotor, o Judiciário não está pedindo o conteúdo das mensagens trocadas, mas sim dados sobre a localização e a identificação de suspeitos de tráfico.
"O WhatsApp está totalmente errado e indo contra o Marco Civil da Internet" diz ele.
"O Facebook tem ido na contramão do que o Google, Hotmail e outros provedores fazem. Não se trata de uma discussão sobre privacidade ou liberdade, e sim de segurança, já que temos investigações de crime organizado, tráfico de drogas e pedofilia em andamento."
OUTROS CASOS
Não é o primeiro embate entre a Justiça brasileira e o Facebook. Em dezembro do ano passado, o WhatsApp foi bloqueado em todo o país depois de uma decisão da 1a vara criminal de São Bernardo do Campo (SP), também em decorrência de uma investigação criminal.
Na ocasião, como agora, o WhatsApp não liberou as informações solicitadas com autorização judicial pelas autoridades que investigavam o caso –o bloqueio foi determinado como represália.
Em fevereiro, um juiz do Piauí também determinou o bloqueio do aplicativo no Brasil para forçar o Facebook a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionados a casos de pedofilia.
A decisão acabou sendo derrubada, e o app não chegou a sair do ar.
Em 2012, o diretor-geral do Google Brasil, Fabio José Silva Coelho, foi detido em São Paulo pela Polícia Federal, sob suspeita de crime de desobediência.
Coelho foi levado à sede da PF na capital paulista por ter infringido ordem judicial que determinava a exclusão do YouTube, site de vídeos do Google, de dois vídeos com ataques ao então candidato a prefeito de Campo Grande pelo PP Alcides Bernal. Ele foi ouvido e liberado no mesmo dia.