Suprema Corte bloqueia plano de Obama para conter emissões de gases

MARCELO NINIO
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - A Suprema Corte dos Estados Unidos bloqueou nesta terça (9) um dos principais planos do presidente Barack Obama no combate às mudanças climáticas.
Por 5 votos a 4, a corte máxima do país suspendeu a aplicação da ordem regulatória que impõe limites à emissão de gases poluentes para o setor de geração de eletricidade.
O bloqueio é temporário e atende à ação de 29 Estados e dezenas de indústrias para adiar o plano enquanto sua legalidade é decidida na Justiça.
Embora não seja a palavra final do Supremo, é um revés para Obama e seu desejo de que ações ambiciosas no combate às mudanças climáticas sejam um de seus legados como presidente.
O plano, anunciado em junho de 2014 pela agência ambiental americana (EPA), impõe aos Estados um corte de 32% nas emissões de centrais geradoras de eletricidade até 2030, com base nos níveis de 2005.
O objetivo é transformar o sistema de energia do país, com o fechamento de centenas de centrais a carvão altamente poluidoras e o aumento o uso das energias solar e eólica.
Já era esperado que o plano fosse atacado tanto no Legislativo, com maioria da oposição republicana, e no Judiciário. O presidente da Câmara dos Deputados, Paul Ryan, chamou o plano de Obama de "ilegal" e uma ameaça à economia americana.
"Essa regulação deve ser derrubada de forma permanente, antes que a indústria do carvão seja completamente destruída e os consumidores americanos sejam condenados a pagar mais caro pela energia", disse.
Com suas ambições climáticas hostilizadas pelo Congresso, Obama recorreu a seu poder executivo para quebrar o imobilismo ao anunciar a regulamentação, em 2014.
O principal argumento de então continua a ser usado pelo governo, de que as medidas são de proteção à saúde pública. "A mudança climática é o maior desafio ambiental da atualidade e já está afetando a saúde pública, o bem-estar social e o ambiente", disse o representante do governo Donald B. Verrilli Jr. em seu pedido ao Supremo para não suspender o programa.
A maioria dos Estados que questionam a regulamentação na Justiça é governada por republicanos e depende da produção de carvão.
Embora as primeiras obrigações de cortes de emissão só entrem em vigor em 2022, eles alegaram que já estão tendo despesas para se preparar e pediram ação imediata do Supremo, que votou dividido em linhas ideológicas: cinco conservadores a favor da suspensão, quatro liberais contra.
A decisão é sem precedentes: nunca antes o Supremo havia bloqueado uma regulamentação antes que seu status legal estivesse decidido.
Jody Freeman, ex-assessora de direito ambiental do presidente Obama, disse ao jornal "The New York Times" que a decisão do Supremo vai levantar sérias questões entre os países que assinaram o Acordo de Paris, em dezembro.
A principal dela é sobre a capacidade dos EUA de cumprir seus compromissos climáticos.
Para os oponentes do presidente, foi uma decisão histórica.
"A Suprema Corte reconheceu o impacto imediato da regulação e congelou imediatamente sua implementação, protegendo trabalhadores e poupando muitos dólares enquanto nossa briga contra sua legalidade continua", disse Patrick Morrisey, procurador-geral do Estado de Virginia Ocidental, cuja economia depende da indústria do carvão.
"É uma grande vitória."
REAÇÃO
Em comunicado, a Casa Branca disse discordar da decisão do Supremo, afirmando que o plano "é baseado em fortes fundamentos legais e técnicos".
Enquanto o caso não é decidido na Justiça, a EPA continuará trabalhando com os Estados que apoiam a regulamentação, acrescentou o comunicado.
O governo "continuará a tomar medidas agressivas para ter progresso na redução de emissões de carbono", diz a nota da Presidência.